Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) realizada nos contratos de pavimentação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Rio Grande do Norte, entre maio e outubro de 2022, revelou uma série de irregularidades que afetaram a qualidade das obras e a distribuição dos serviços contratados.
Entre os principais pontos de destaque estão:
Falta de Critério na Distribuição dos Serviços: A CGU apontou a falta de critérios claros para a distribuição dos serviços contratados aos beneficiários, levantando questões sobre como as ruas e cidades foram escolhidas para as obras.
Substituição Informal de Vias: A auditoria identificou que, em alguns casos, vias que haviam sido inicialmente selecionadas para as obras foram substituídas de forma informal, sem justificativas documentadas.
Falta de Normativos e Treinamento: A CGU ressaltou a ausência de normativos claros e treinamento específico para o corpo técnico da Codevasf, o que afetou a análise e o recebimento dos projetos.
Fiscalização Inadequada: A fiscalização formal do contrato foi apontada como inadequada, permitindo falhas na execução das obras.
Medição de Serviços Imprecisa: A forma imprecisa de medição dos serviços executados resultou em variações significativas na espessura do asfalto aplicado, em desacordo com as normas técnicas.
Execução em Desacordo com Normas Técnicas: A qualidade do serviço executado foi questionada, com algumas obras apresentando defeitos que podem representar prejuízo para a população beneficiária e para o erário.
A auditoria abrangeu dez das 24 cidades potiguares beneficiadas pelos contratos de pavimentação asfáltica, e foi realizada nos municípios de Barcelona, Campo Redondo, Currais Novos, Jaçanã, Lagoa Nova, Lajes Pintadas, Parelhas, Santa Cruz, São Tomé e Tangará.
A empresa vencedora do pregão eletrônico 77/2020, responsável pelas obras, foi a Engefort Construtora e Empreendimentos LTDA, com um contrato no valor de R$ 26,74 milhões.
A Codevasf, em nota oficial, afirmou que tem trabalhado em aprimoramentos diversos, incluindo a padronização de editais e contratos, treinamento de equipes de fiscalização e cooperação com órgãos de fiscalização e controle. A empresa também destacou que notifica as empresas responsáveis por obras com imperfeições para correção.
As irregularidades identificadas pela CGU levantam questões sobre a gestão de contratos públicos e a importância de fiscalização efetiva para garantir a qualidade das obras e o uso adequado dos recursos públicos.
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