PREFEITURAS DO RN ANUNCIAM PARALISAÇÃO EM PROTESTO CONTRA QUEDA NOS REPASSES DO FPM

 

Em meio a uma conjuntura marcada por desafios financeiros, redução no consumo e taxas de juros elevados, segundo informado pelas prefeituras dos municípios do Rio Grande do Norte, uma paralisação está sendo programada como forma de manifestação contra as quedas nos repasses vindos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida, endossada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), tem data marcada para o dia 30 de agosto e tem como objetivo chamar atenção para a difícil situação financeira enfrentada pelas administrações municipais, segundo confirmado pela assessoria de comunicação da Femurn.

 

Segundo a FEMURN, a situação é particularmente grave para os municípios de menor porte, nos quais o FPM constitui a principal fonte de receita. Que afirma, que a redução nos repasses tem impactado a capacidade das prefeituras de arcar com despesas essenciais, como reservas de servidores e contribuições previdenciárias, bem como de implementar projetos voltados para o benefício da população. A ausência de repasses de emendas parlamentares do Governo Federal também tem agravado a situação.

Ainda de acordo com o informativo da Femurn, os números não deixam dúvidas sobre a gravidade da situação. Segundo informado, no primeiro período decendial de agosto, os repasses do FPM registraram uma queda de 20,32% em comparação com o mesmo intervalo de tempo em 2022. E que dois fatores teriam contribuído para essa queda: a diminuição na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e o aumento das restituições referentes ao Imposto de Renda. A redução no repasse do FPM chegou a 34% no mês de julho em comparação com o mesmo período do ano anterior.
A CNM destaca que 51% dos governos municipais enfrentam dificuldades financeiras, especialmente devido à queda de 23,54% nos repasses do FPM em agosto, somados aos atrasos em outros repasses, como os royalties provenientes de minerais e petróleo.
Diante desse cenário, os prefeitos brasileiros expressaram apoio a diversas propostas para enfrentar os problemas. Entre elas, destacam-se a PEC 25/2022, que sugere um acréscimo de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, que busca compensar as perdas no ICMS com um benefício potencial de R$ 6,8 bilhões para todos os municípios brasileiros ao longo de três anos, e o projeto de Lei 334/2023, que propõe uma redução na alíquota do RGPS para 8%.
A paralisação programada pelas prefeituras do Rio Grande do Norte visa trazer visibilidade a essas questões e o impacto da medida sobre os serviços públicos e a população em geral. 110 prefeituras do RN já confirmaram que irão aderir a paralisação.