Nesta segunda-feira, dia 14 de agosto, tem início o período da campanha eleitoral para a escolha dos novos conselheiros tutelares que atuarão no município de Lagoa Nova. Com a data marcada para a votação em outubro deste ano, os candidatos aptos estão autorizados a iniciar suas atividades de campanha, buscando a confiança da população para os próximos quatro anos de serviço.
Os candidatos que passaram pelo processo de seleção e foram considerados aptos a participar do processo eleitoral têm agora a oportunidade de demonstrar suas propostas e compromissos para o período de 2024 a 2028. A eleição visa escolher cinco novos membros para o Conselho Tutelar, uma posição de grande responsabilidade na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
De acordo com a Resolução nº 004/2023 - CMDCA, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte em 14 de agosto, os candidatos devem seguir regras específicas durante o período da campanha eleitoral. A campanha se estenderá até o dia 29 de setembro, antecedendo a data da votação marcada para o dia 1º de outubro.
Durante esse período, os candidatos têm permissão para utilizar propagandas impressas e na internet como meio de divulgar suas iniciativas e propostas. No entanto, é importante ressaltar que tais ações não podem envolver custos financeiros. Além disso, os candidatos também terão a oportunidade de participar de debates e entrevistas em rádios comunitárias, desde que seja garantida a igualdade de condições para todos os postulantes da região administrativa.
Por outro lado, é essencial que os candidatos observem as restrições impostas pela legislação eleitoral. É estritamente proibida a veiculação de propaganda eleitoral em veículos de comunicação, rádio, televisão, outdoors, luminosos e internet que configurem privilégio econômico por parte de qualquer candidato. A violação dessas regras pode resultar na perda da candidatura e acarretar em sanções penais, civis e administrativas.
Os interessados em conhecer detalhadamente as regras da campanha podem acessar o link fornecido para se informarem sobre todas as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 004/2023 - CMDCA.
Com a campanha em andamento, os cidadãos de Lagoa Nova terão a oportunidade de conhecer de perto as propostas dos candidatos e tomar uma decisão informada no dia da votação, exercendo seu papel ativo na escolha dos futuros conselheiros tutelares que zelarão pelo bem-estar e direitos das crianças e adolescentes da comunidade.
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