Audiência Pública discute a taxação da água bruta no território do Rio Grande do Norte

Nesta segunda - feira, 26 de junho,a Câmara de Vereadores de Currais Novos, município localizado no Rio Grande do Norte, sediou uma importante audiência pública para debater a implementação da lei 6.908/1996, que prevê a taxação da água bruta em todo o estado. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa em 1996, voltou a ganhar destaque agora, com a governadora de origem popular manifestando o interesse em retirá-la da gaveta e efetivar a cobrança pelo uso da água bruta. Essa iniciativa tem gerado preocupações entre os agricultores familiares, pois poderia acarretar em um significativo ônus para esse setor crucial da economia local.

O contexto da lei 6.908/1996:

A lei 6.908, de 1996, aprovada há quase três décadas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, porém nunca foi devidamente implementada. A legislação estabelece a taxação da água bruta, ou seja, a água não tratada, utilizada para diversas finalidades, como agricultura, pecuária e indústria. A intenção original da lei era promover a preservação dos recursos hídricos do estado e incentivar o uso racional da água.

Retomada da proposta pelo governo atual:

Com a governadora, de origem popular, assumindo o cargo no ano passado, a proposta de implementação da lei 9.608/1996 voltou à pauta do governo. A governadora acredita que a cobrança pelo uso da água bruta é um passo necessário para promover a sustentabilidade hídrica do estado e gerar recursos que poderiam ser reinvestidos em programas de preservação e gestão dos recursos hídricos.

Impactos na agricultura familiar:

A possível implementação da taxa pelo uso da água bruta tem gerado preocupações entre os agricultores familiares do Rio Grande do Norte. Esse setor desempenha um papel fundamental na economia do estado, sendo responsável por grande parte da produção de alimentos e pelo sustento de muitas famílias. A introdução da tarifa poderia representar um aumento significativo nos custos de produção, afetando a viabilidade econômica das atividades agrícolas de pequeno porte.

Durante a audiência pública:

A audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Currais Novos teve como objetivo promover um debate amplo e inclusivo sobre a possível implementação da taxa pelo uso da água bruta. Diversos setores da sociedade estiveram representados, incluindo agricultores familiares, sindicatos rurais, organizações não governamentais e especialistas em recursos hídricos.

Durante o evento, foram apresentados argumentos tanto a favor como contra a implementação da tarifa. Os defensores da proposta destacaram a importância da preservação dos recursos hídricos e a necessidade de investimentos na gestão sustentável da água. Já os opositores ressaltaram os impactos negativos que a taxa poderia causar à agricultura familiar, alertando para a possibilidade de diminuição da produção agrícola e aumento de despesa.