Entidade solicita que o STF revogue a medida que garante a implementação do piso salarial para a categoria.
O piso salarial da enfermagem está mais perto de ser pago à categoria, mas ainda depende de uma definição do governo federal, visto que a medida já foi aprovada pelo Congresso Nacional.
Em setembro, o STF, por 7 votos a 3, votou pela suspensão do piso salarial da enfermagem. A suspensão do piso foi decidida pelo ministro Luiz Roberto Barroso, que deu 60 dias para que as entidades informassem as fontes de custeio para garantia do pagamento sem que houvesse prejuízo para a categoria.
CNS pede suspensão de medida do STF
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou uma recomendação para a enfermagem na última quinta-feira (16).
A entidade pede que o ministro Luis Roberto Barroso revogue a liminar que suspendeu, em setembro, o reajuste para a categoria.
Nota do governo
De acordo com o site do Governo Federal, foi informado o comprometimento do presidente Lula e os Ministérios para reconhecer o piso salarial e a importância dos trabalhadores que são essenciais para o funcionamento dos serviços de saúde do Brasil.
Durante o período de transição do governo, o tema foi prioridade e que mantém diálogo com as entidades que representam a categoria, sindicatos, parlamentares e representantes do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde).
Qual o valor do piso salarial da enfermagem?
R$ 4.750,00 para enfermeiros;
R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Quais prefeituras já implementaram o piso?
Epitaciolândia - Acre
Tauá - Ceará
Itabira - Minas Gerais
Belo Horizonte - Minas Gerais
Alto Araguaia - Mato Grosso
Tucuruí - Pará
Adrianópolis - Paraná
Maricá e Vassouras - Rio de Janeiro
Sales de Oliveira - São Paulo
Planalto - São Paulo
Gurupi - Tocantins
Qual o prazo para pagamento do píso?
De acordo com o COFEN (Conselho Federal de Enfermagem), a implementação será feita no mês de março de 2023. Caso não haja nenhuma definição, a categoria poderá deflagrar uma greve geral.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM PREFEITURAS começam a PAGAR PISO em 2023;
Nenhum comentário :
Postar um comentário