Deputados estaduais aprovam tramitação de projeto que prevê presente de natal para os pagadores de impostos do RN

A pedido da governadora de origem popular, Fátima Bezerra, os parlamentares aprovaram o projeto de urgência que prevê aumento do ICMS no RN em 2023

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou em plenário na última quinta-feira (15/12), a urgência na tramitação do projeto de lei que prevê o aumento do ICMS no estado, de 18% para 20%, em 2023. O projeto foi enviado pelo governo do RN.

Na terça-feira (13), o pedido de urgência na votação do projeto havia sido recusado pelo colegiado de líderes da Casa - era necessário o apoio unânime dos líderes, o que não ocorreu. O pedido tinha intenção de que o projeto fosse votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.

Na quinta (15/12), a deputada Isolda Dantas (PT) solicitou que a tramitação em urgência fosse votada em plenário e o requerimento foi aprovado por maioria dos deputados - 14 deles.

O governo do RN entende que o projeto precisa ser aprovado antes do fim do ano para diminuir a perda da arrecadação do ICMS (entenda mais abaixo).

Na quarta (14), o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e vai seguir agora em regime de urgência na tramitação para outras duas comissões.

Segundo o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), o projeto vai passar pelas outras duas comissões - em reunião conjunta - e o projeto será votado entre terça (20) e quarta (21), quando se encerra o ano legislativo.

Proposta do governo

A proposta do governo de aumentar a alíquota do ICMS de 18% para 20% em 2023, caindo para 19% em 2024 e voltando aos 18% em 2025 acontece, segundo o Executivo, por conta da perda de arrecadação com a desoneração do ICMS neste ano.

Segundo o governo do RN, mais de R$ 343 milhões deixaram de ser arrecadados e a previsão é que esse número chegue a R$ 1 bilhão no próximo ano - o que geraria uma queda de cerca de R$ 4 bilhões durante os próximos quatro anos de gestão.

A preocupação é que o projeto seja aprovado ainda neste fim de 2022 para poder valer em no mínimo 90 dias - em abril de 2023. O governo estima uma melhora na arredacação em cerca de R$ 500 milhões para o próximo ano, caso isso ocorra.

Foram favoráveis a urgência: Os deputados; ALBERTO DICKSON, DR BERNARDO, EUDIANE MACEDO, EZEQUIEL FERREIRA, GEORGE SOARES, HERMANOO MORAIS, ISOLDA DANTAS, JACÓ JACOME, UBALDO FERNANDES, FRANCISCO DO PT, CLEBER RODRIGUES, RAIMUNDO FERNANDES, SOUZA NETO E VIVALDO COSTA. Foram contrários ao projeto os deputados NELTER QUEIRÓZ, GUSTAVO CARVALHO, CORONEL AZEVEDO, JOSÉ DIAS, SUBTENENTE ELIABE, CRISTIANE DANTAS, GETULIO REGO, TOMBA FARIAS, GALENO TORQUATO, o deputado KELPS LIMA não votou.