Vereador Wallace cobra cumprimento de lei que determina pagamento do quinquênio aos funcionários públicos municipais

Em sessão na câmara de vereadores do município de lagoa nova, no dia 1 de novembro, o vereador Wallace Frade cobrou da gestão municipal o cumprimento do artigo 10 da lei municipal nº 599/2017 que regulamenta o pagamento do ATS(Adicional por tempo de serviço),aos funcionários públicos municipais. 

Em sua fala na tribuna o parlamentar lembrou que desde o ano de 2017,  foi sancionada a lei 599/2017, que estabeleceu e regulamentou a atribuição de adicionais e concessão de gratificações aos servidores públicos da administração Direta, do Município de Lagoa Nova, como; 

Adicional de Insalubridade, Adicional de Periculosidade, Adicional de Risco de Vida, Adicional Noturno, Adicional de Serviço Extraordinário e um dos mais importantes, o Adicional por Tempo de Serviço(ATS), que corresponde ao quinquênio dos funcionários públicos municipais que corresponde a um acréscimo de 5% nos seus vencimentos a cada 5 anos de trabalho efetivo, não está sendo cumprido. 

Na sessão o parlamentar apresentou requerimento cobrando da gestão municipal,  providencias no sentido efetivar o cumprimento da lei 599/2017, que é pagar o quinquênio aos servidores efetivos do municipais que tenham direito ao benefício. 

O parlamentar que é funcionário do município lembrou que tentou juntamante com outros funcionários receber o que lhes é de direito, mas seus requerimentos foram todos negados, com o argumento que estava acima do limite prudencial tinha extrapolado e não tinha como atender. 

Mas ele cita que desde o início do ano vários projetos de criação de bolsas e de criação de novos cargos,tramitaram na casa legislativa, mas a gestão municipal reconheceu que o limite prudencial do município estava justado, dando assim condições para que estes projetos fossem aprovados e consequentemente sancionados.

"Está na hora da prefeitura reconhecer  e fazer valer a lei 599/217 que dá direito o quinquênio ao funcionalismo municipal,que ela possa pagar, pois desta maneira está reconhecer o trabalho do servidor municipal”. Comentou o parlamentat