quarta-feira, 23 de novembro de 2022

Aprovada proposta que proíbe arquitetura hostil à população de rua em áreas públicas

 formas. E uma das formas está na arquitetura hostil de cidades brasileiras. É aquela construção pública, por exemplo, que tem uma série de objetos pontiagudos colado rente à parede pra impedir que uma pessoa que precise de um abrigo num dado momento possa ali se abrigar.

Vice-líder do governo, a deputada Bia Kicis (PL-DF) explicou que o texto foi objeto de amplo acordo.

“É um projeto humano. É um projeto que se dirige a proteger aquelas pessoas mais vulneráveis, mais carentes que estão numa situação de risco, uma situação de miséria na cidade. E que, às vezes, não consegue nem encontrar um canto pra dormir embaixo de um viaduto porque existe uma arquitetura hostil.”

A proposta, que segue agora para sanção presidencial, altera o Estatuto das Cidades para apontar novas diretrizes no planejamento do espaço urbano.

E os deputados rejeitaram mudanças feitas pelo Senado e concluíram a votação do projeto sobre responsabilização de sócios por dívidas de empresas. O texto, que segue agora para sanção presidencial, limita o procedimento conhecido como desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual se pode cobrar dos sócios ou responsáveis obrigações da empresa.

Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz

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