Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC dos Benefícios Sociais

 

Parlamentares rejeitaram todos os destaques ao texto

A Câmara dos Deputados concluiu hoje (13) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15 de 2022, que que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Nesta quarta-feira, os parlamentares rejeitaram todos destaques, ou seja, propostas que ainda poderiam modificar trechos da medida. Entre eles, o que previa a retirada da expressão “estado de emergência” do texto.

O texto-base foi aprovado na noite de ontem, mas a sessão foi suspensa em razão de um apagão no sistema de informática da Casa.

A PEC dos Benefícios Sociais gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos entre benefícios sociais, a exemplo do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha, e econômicos, como a concessão de crédito tributário para a redução de impostos para produtores e distribuidores de etanol. As medidas valem a partir do dia 1° de agosto até 31 de dezembro de 2022.

Estado de emergência

Para tanto, a PEC estabelece um estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”. Na prática, é como se o governo declarasse que o país vive um momento excepcional, como ocorreu durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Deputados da base aliada defenderam a manutenção da expressão, com o argumento de que dá mais segurança jurídica para o governo realizar os gastos.

Por 361 votos contra e 142 favoráveis, o destaque que queria retirar do texto da PEC a expressão estado de emergência foi rejeitado. Entre os destaques rejeitados, está ainda o que previa a retirada do texto da expressão “imprevisível”. Foram 354 contra e 131 a favor.

Os deputados rejeitaram também um destaque do PSB, que retirava do texto a previsão de que o pagamento extra do auxílio Brasil se dará no período de cinco meses, até o dia 31 de dezembro de 2022.

Com a conclusão da votação em primeiro turno, a intenção é concluir a votação do segundo turno ainda nesta quinta-feira. Para tanto, o governo quer aprovar um requerimento com a quebra de interstício regimental de cinco sessões, previsto na legislação como prazo para a votação entre os dois turnos.