Uma proposta aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara cria o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, com o objetivo de intensificar as ações de vacinação para alunos da educação infantil e do ensino fundamental (PL 826/19).
Segundo o texto, as ações de vacinação serão realizadas em escolas públicas ou nas que recebam verbas públicas. Se tiverem interesse, estabelecimentos privados também poderão ser incluídos.
A escola deverá comunicar aos pais ou responsáveis de todos os alunos, e divulgar na comunidade, as datas da visita das equipes de saúde, com no mínimo cinco dias de antecedência, orientando os alunos a levarem o cartão de vacinação.
A unidade de saúde responsável também fará a divulgação das datas e horários em que haverá vacinação nas escolas. A imunização deverá ser realizada após o início da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza, contemplando vacinas de rotina e de campanhas.
Ao final, as escolas deverão encaminhar lista com os nomes dos alunos que não foram vacinados para que o sistema de saúde local possa depois orientar as famílias.
Relator da proposta, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS) disse que a medida gera oportunidades de ampliação da cobertura vacinal no Brasil. Ele afirma que a ideia não é impor a vacinação.
“É um projeto extremamente importante num momento em que estamos muito preocupados com a diminuição do índice vacinal e, portanto, da segurança e garantia da qualidade de vida das crianças, jovens e adultos. É de extrema importância porque nós vamos, com isso, estender o atendimento também para as escolas. Nós temos muitas mães e pais que não têm condições de ir ao posto de saúde, que fica distante de suas casas, que não têm funcionamento de meio-dia a duas da tarde, ou após as seis horas. Não é um programa que obriga as pessoas a se vacinarem.”
Ainda de acordo com a proposta, poderão ser vacinados crianças e jovens não matriculados nas escolas do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, bem como adultos da comunidade, se houver excedente e disponibilidade.
O projeto que cria o programa ainda precisa ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado lá, poderá seguir ao Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
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