O projeto “visão cidadã”, autoriza o poder executivo a adquirir e doar óculos de grau a pessoas de baixa renda e alunos matriculados na rede pública de ensino municipal
Foi sancionado pelo executivo municipal o Projeto “Visão Cidadã”, que, sob a coordenação das secretarias de Saúde; Assistência Social e Educação, onde terá a finalidade de identificar problemas visuais e fornecer óculos de grau as pessoas de baixa renda, e aos alunos matriculados na rede pública de ensino do Município.
Serão beneficiários do projeto, as pessoas de baixa renda, e os alunos, devidamente matriculados na rede pública municipal de ensino.
Para o recebimento de óculos de grau os beneficiários de óculos de grau deverão:
- Apresentar receituário médico oftalmológico emitido por profissionais credenciados através da Secretaria Municipal de Saúde, recomendando o uso de óculos de grau;
- Comprovar residência no Município de Lagoa Nova/RN, por no mínimo 6(seis) meses;
- Estar cadastrado no Programa Bolsa Família;
Parágrafo único - Terão prioridades no benefício às pessoas com deficiência, idosos e crianças.
Os beneficiários serão cadastrados pelo setor competente e acompanhados periodicamente pelas unidades de saúde, a fim de monitorar o tratamento oftalmológico a que são submetidos.
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