Bolsonaro envia ao Congresso projeto que prevê novo programa social

 

O projeto altera a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, com o objetivo de criar condições para a aplicação de recursos em programas sociais e de garantia de renda mínima à população e ainda atende à decisão do STF que determinou ao presidente da República estabelecer diretrizes para a unificação de programas de combate à pobreza e à extrema pobreza.

 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que altera a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, com o objetivo de criar condições para a aplicação de recursos em programas sociais e de garantia de renda mínima à população.

O projeto atende à decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou ao presidente da República estabelecer diretrizes para a unificação de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza.

Os ajustes na LDO 2021 e a efetiva implementação dessas despesas estão condicionados à aprovação final do projeto pelo Congresso.

O impacto orçamentário e financeiro do novo programa social deve ficar dentro das regras fiscais e orçamentárias vigentes, especialmente o teto de gastos.

Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília, Lana Cristina