Retirada de pauta da MP foi a pedido do líder do governo,
Vitor Hugo
Os deputados decidiram não votar a Medida Provisória (MP)
946/2020, que autoriza saques de R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) durante a pandemia da covid-19. A maioria dos deputados
aceitaram o pedido de retirada da matéria de pauta, feito pelo líder do
governo, Vitor Hugo (PSL-GO). Com isso, a MP perderá seu efeito sem ser votada.
É a segunda vez que a matéria passa pela Câmara. Isso
porque sofreu alterações no Senado. O texto aprovado pelos
senadores permitia a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada
ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão ou sido demitido sem justa
causa.
Essa ampliação na previsão de saque contrariou o governo,
que preferiu a caducidade da MP à sua aprovação dessa maneira. Partidos da
oposição, além do partido Novo, insistiram na apreciação da matéria. Eles
argumentaram que o dinheiro do FGTS pertence aos trabalhadores e, portanto,
eles deveriam ter acesso a uma pequena fração desse dinheiro em caso de
necessidade, como é a pandemia enfrentada atualmente.
Ao defender a posição do governo, Vitor Hugo explicou que,
apesar de o dinheiro ser dos trabalhadores, compõe um fundo usado na construção
civil necessário para financiar a construção de casas populares. Segundo ele, o
texto aprovado no Senado poderia gerar um impacto de até R$ 120 bilhões
no fundo.
“Uma conta mais conservadora poderia reduzir para algo
próximo de R$ 60 bilhões, mas, mesmo assim, um impacto cujo risco o governo não
pode correr neste momento e muito menos as pessoas mais carentes, que poderiam
ter o acesso ao financiamento da habitação prejudicado”, disse o líder do
governo.
O relator da matéria na Câmara, Marcel Van Hatten, lamentou
a retirada de pauta. “Infelizmente, o governo solicita a retirada de pauta, o
que trará muita insegurança porque metade daqueles que podem fazer o saque
ainda não fizeram”, disse o relator. Ele lamentou uma suposta falta de diálogo
entre os líderes do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), e no Senado,
Fernando Bezerra (MDB-PE). Vale lembrar que o relator da MP no Senado foi
justamente Fernando Bezerra.
Acordo para projeto de lei
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, costurou um acordo,
sugerindo a apresentação de um projeto de lei (PL) que regulamentasse o saque
dos R$ 1.045 para a parte da população que ainda não o fez. Esse projeto
manteria a essência da MP proposta pelo governo, retirando as alterações
propostas, sobretudo no Senado, e que, na prática, derrubaram a votação da
matéria. Segundo Maia, esse PL pode ser votado na próxima semana.
O Ministério da Economia informou que, se a medida perder a
eficácia, o Congresso editará um decreto legislativo para disciplinar os
efeitos para quem já teve o dinheiro depositado e para quem ainda não recebeu o
saque emergencial do FGTS. Responsável por operar os pagamentos, a Caixa
Econômica não informou se suspenderá o calendário de depósitos na conta
poupança digital nem o cronograma de saques.
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