O ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva deixou a carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em
Curitiba, nesta sexta-feira, por volta das 17h45. Ele foi recebido pela
família, por colegas de partido e por populares que apóiam o ex-presidente.
A ordem de soltura é do juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. A defesa do ex-presidente fez a solicitação de liberdade para Lula com base em decisão do STF, o Supremo Tribunal Federal, proferida nesta quinta-feira.
Por 6 votos a 5, os ministros
consideraram constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal, que diz
que não é possível iniciar a execução da pena logo depois da condenação em
segunda instância. Segundo a lei, só é possível cumprir a prisão depois do
trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos em tribunais superiores.
Lula é condenado no caso do
triplex do Guarujá, um dos processos da Operação Lava jato. Ele responde por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e cumpria pena de oito anos e dez
meses de prisão. O ex-presidente estava detido desde 7 de abril do ano passado,
e já havia cumprido o tempo e as condições necessárias para que ele fosse
transferido para o regime semiaberto.
A decisão do STF também pode
levar à soltura de outros 38 presos da Lava Jato. Esse número representa menos
de 1% das quase 4 mil e 900 pessoas afetadas pelo julgamento do Supremo,
segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça. Os casos precisam ser
analisados individualmente. A soltura não é automática, e a prisão preventiva é
válida antes do trânsito em julgado.
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