Regra do teto de gastos pode impor perda de R$ 9,46 bilhões à saúde em 2020

A regra do teto de gastos, que estabelece limites para o crescimento do gasto federal, pode impor perdas de R$ 9,46 bilhões à área de Saúde em 2020, segundo cálculo feito pelo G1 e confirmado pela Secretaria de Orçamento Federal, ligada ao Ministério da Economia.

Na proposta orçamentária de 2020, encaminhada ao Congresso Nacional em agosto deste ano, o governo propôs que a área de saúde conte com R$ 122,9 bilhões no ano que vem.

Esse valor é R$ 920 milhões acima do mínimo fixado pela regra vigente do teto de gastos públicos – ou seja, o valor do piso do ano anterior corrigido pela inflação.

Pela regra que vigorava anteriormente, entretanto, o valor mínimo (piso) que deveria ser destinado à saúde em 2020 era de 15% da receita corrente líquida – estimada, na proposta de orçamento, em R$ 882,4 bilhões para o próximo ano.

Com isso, o piso, pela norma anterior ao teto, deveria ser de R$ R$ 132,3 bilhões.

A diferença de R$ 9,46 bilhões entre o valor que deveria ser aplicado pela regra anterior ao teto de gastos (R$ 132,3 bilhões) – que já perdeu validade legal – e o valor proposto pelo governo (R$ 122,9 bilhões) equivale à possível perda de recursos no próximo ano.

Essa destinação menor de recursos para saúde no ano que vem se confirmará se o Congresso Nacional aprovar os valores propostos pelo governo.

Entretanto, pela regra do teto de gastos, se o Legislativo quiser aumentar o orçamento da área de saúde, terá de cancelar despesas em outros setores em igual proporção.

Essa, porém, não seria uma tarefa fácil, porque o “cobertor” já está curto.

“Isso fica cada vez mais difícil. Porque todas as áreas estão sofrendo contingenciamento [bloqueio] grande. Como estamos chegando perto do limite mínimo [para evitar paralisia da máquina pública], tirar de uma área para colocar em outra fica cada vez mais uma não possibilidade”, avaliou Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal.

Em 2017, o então ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, já alertava que, sem a aprovação da reforma da Previdência Social – que tramita somente neste ano no Congresso –, a regra que criou o teto para gastos públicos se tornaria”incompatível” com a realidade orçamentária do país a partir de 2020.

Isso porque foi estabelecido um limite para gastos, e as despesas obrigatórias – que não podem ser cortadas pelo governo, como aposentadorias e salários de servidores, por exemplo – estão crescendo acima da inflação nos últimos anos e ocupando um espaço maior no orçamento.

Em 2020, essas despesas obrigatórias devem representar cerca de 94% de todos os gastos – restando pouco espaço para os gastos discricionários (que podem ser alterados pelo governo).

G1