Posição da governadora Fátima Bezerra quanto à Reforma da Previdência não mudou; entenda os principais pontos

 

Hoje o Fórum Nacional dos Governadores emitiu um comunicado em que todos os 27 governadores do país decidiram apoiar a Reforam da Previdência com a inclusão de estados e municípios, mas, pelo que o Blog do BG apurou junto à Secretaria de Comunicação (Secom), a governadora Fátima Bezerra apoia alguns pontos da reforma e é contra outros.

Confira abaixo os principais pontos…

Reforma da Previdência  – A favor, com restrições

A governadora Fátima Bezerra se mostrou favorável a mudanças no sistema previdenciário, contudo, discordou da proposta apresentada pelo Governo Federal. Ela disse entender que a reforma é necessária, mas defendeu discussões mais amplas em torno dos pontos mais polêmicos da reforma apresentada pelo governo.

Inclusão de Estados e Municípios – A favor

Fátima explicou ser a favor da inclusão dos Estados e Municípios no projeto como uma alternativa de ajudar as contas públicas a se equilibrarem. Segundo dados do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern), o Estado possui um déficit mensal na casa dos R$ 130 milhões e que já possui mais servidores aposentados do que na ativa. Esse, inclusive, foi o ponto chave do Fórum Nacional dos Governadores.

Benefício de Prestação Continuada (BPC) – Contra

Fátima é contra alterações no BPC. O Benefício de Prestação Continuada é um benefício de assistência social pago pela seguridade social no valor mensal de um salário-mínimo (R$ 998,00 atualmente), independentemente do pagamento de contribuições. O governo proõe conceder o benefício para os idosos de três formas: a partir de 60 anos, desde que comprovem ter patrimônio inferior a R$ 98 mil; no valor fixo mensal de R$ 400, para pessoas entre 60 e 69 anos; e de um salário mínimo apenas para os maiores de 70 anos.

Trabalhadores rurais – Contra

Fátima disse ser contra as mudanças nas idades de aposentadoria dos trabalhadores rurais. Pela regra atual a mulher se aposenta com 55 anos e homem com 60 anos o tempo mínimo de atividade rural é de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens e a comprovação é feita via declaração do sindicato. Com o novo texto, a idade continuará sendo de 60 anos para os homens. E para as mulheres, aumentará seis meses a cada ano, até se igualar à idade exigida para os homens. O tempo de atividade rural não mais bastará para que os segurados especiais conquistem o direito à aposentadoria, será necessário contribuir por pelo menos 20 anos para alcançar o benefício.

Professores – Contra

Fátima também discorda das mudanças nos regimes de aposentadorias para professores. O Governo Federal defende uma idade mínima de 55 anos para professores que já estão na ativa e de 52 anos para professoras; e a idade mínima de 60 anos, se homem, e 57 anos, se mulher, para quem ainda vai entrar na carreira de professor. Atualmente, professores de escolas particulares não têm idade mínima para se aposentar, mas precisam contribuir por 25 anos (mulheres) ou 30 anos (homens). Os do setor público federal têm idade mínima de 50 anos (mulheres) e 55 anos (homens), sendo 10 de serviço público e cinco no cargo.