Profissional fazia parte de
esquema criminoso para concessão de benefícios indevidos
O Ministério Público Federal
(MPF) denunciou o médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
na cidade de Santo Antônio, no Rio Grande do Norte, Antônio Carlos Barbosa, por
atestar falsamente que Maria Josilene Honório de Goes teria deficiência. As
investigações apontam que o médico agiu de forma consciente e voluntária, além de
inserir os dados falsos no sistema informatizado do INSS, com a finalidade de
proporcionar vantagem ilícita à segurada.
A denúncia é baseada em inquérito
policial e ação penal que investigam Maria Josilene e Maria José Honório
por fraude para obtenção de benefício indevido junto à autarquia. De acordo com
o colaborador do MPF na ação, o médico estaria envolvido em diversos casos
forjados, com participação do servidor do INSS João Ferreira Cândido Neto, que
direcionava perícias específicas para o denunciado. “Constata-se que, no âmbito
da estrutura criminosa que se desenvolveu no INSS para concessão de benefícios
fraudulentos, João Ferreira Cândido Neto sempre agendava as perícias médicas
para o médico Antônio Carlos Barbosa, a fim de que ele inserisse no sistema do
INSS dados falsos”, atesta a denúncia de autoria do procurador da República
Fernando Rocha.
A inserção de informações falsas
em sistemas ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter
vantagens, ou para causar dano, é crime tipificado nos artigos 71 e 313-A do
Código Penal.
O MPF dispensou inquérito
policial específico para a denúncia, e pediu que ela tramite em conexão com a
Ação Penal nº 0805631-03.2018.4.05.8400, que a fundamenta.
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