Motorista embriagado que causar acidente pode ter que ressarcir os gastos do SUS

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou um projeto que determina que o motorista que consumir álcool ou qualquer substância psicoativa e der causa a um acidente, seja responsável por ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS), com o tratamento das vítimas.
De autoria do senador mato grossense Wellington Fagundes, o projeto estabelece que o ressarcimento também compreenderá os gastos que o SUS, eventualmente, realize com o tratamento do próprio motorista.
Na prática, o condutor responderá civilmente pelas despesas, sempre que for enquadrado penalmente pelos crimes de homicídio e lesão corporal, relacionados ao acidente motivado por embriaguez ou consumo de outras drogas.
Na justificativa, o parlamentar salientou que a violência no trânsito vem aumentando no país, com mortos e feridos, e que muitos dos casos resultam da ação de motoristas sob a influência do álcool e outras drogas.
Além das tragédias humanas envolvidas, os índices gerados pelos atos  desses motoristas se refletem em alto custo para o Estado.
O Projeto de Lei segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.