Levantamento do Tribunal de
Contas do Estado (TCE) referente às despesas com a folha de pessoal aponta que
91 (54,5%) dos 167 municípios do Rio Grande do Norte ultrapassam os limites de
gastos salariais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Dados do
primeiro quadrimestre (janeiro/abril) do ano mostram, segundo o TCE, que 69
municípios (36,5%) estão gastando com pessoal acima do limite legal, que é de
54% da Receita Corrente Líquida (RCL), chamando a atenção para o caso de
Pureza, no Vale do Ceará Mirim, que compromete 92,4% de sua receita líquida com
a folha de pagamento dos servidores públicos. Mais abaixo aparecem os municípios de Bento
Fernandes e Touros, no litoral norte, com 73.47% e 73,16% respectivamente,
seguidos de Itaú, na região Oeste, com 71,15%; Senador Georgino Avelino, no
litoral sul, com 69,94% e Cerro Corá, que gasta 69,88% da receita líquida com
salários do funcionalismo público.
Números - Limites de gastos com
pessoal previstos na LRF
Limite de alerta - 48,6%
Limite prudencial - 51,3%
Limite legal - 54%
Municípios que mais gastam
Pureza - 92,4%
Bento Fernandes - 73.47%
Touros - 73,16%
Itaú - 71,15%
Senador G. Avelino - 69,94%
Cerro Corá - 69,88%
Rio do Fogo - 69,87%
Arês - 68,57%
Pendências - 68,41%
Canguaretama - 67,81%
Fonte - TCE
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