Recebem também este ano os servidores
públicos cadastrados no Pasep com dígito final do número de inscrição
entre 0 e 4. Os registros com final entre 5 e 9 receberão no próximo ano.
O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e
de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício
2019/2020, começa na próxima quinta-feira, 25. A liberação do dinheiro
para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento. No caso
do Pasep, o calendário é definido pelo dígito final do número de
inscrição.
Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o
abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o
recurso disponível para saque em 2020. Recebem também este ano os
servidores públicos cadastrados no Pasep com dígito final do número de
inscrição entre 0 e 4. Os registros com final entre 5 e 9 receberão no
próximo ano.
A data para o fechamento do calendário de pagamento do exercício
2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é
de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores.
O pagamento do abono salarial referente ao PIS será feito pela Caixa em
suas agências em todo o país; e o abono do Pasep será pago no Banco do
Brasil.
Quem tem direito
Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter
trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração
média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem de
estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus
dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de
Informações Sociais (Rais).
Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018
fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento estará
disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de
pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário seguinte.
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