Entrou em vigor nesta terça-feira
(16) a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações. Os clientes
incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de
empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet
e TV paga. A medida foi uma determinação da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel).
As pessoas que não desejarem
receber esse tipo de chamada podem incluir seu nome no site criado
para a iniciativa, no ar a partir desta terça-feira (16).
A lista vai ser única e atingirá
as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky,
TIM e Vivo. Essas empresas também deverão, nesse prazo, criar e divulgar
amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo
de não receber ligações.
Segundo a Anatel, se uma pessoa
solicitar a sua inclusão e continuar recebendo ligações de oferta de bens e
serviços de telecomunicações, ele pode ligar para o número 1331 e fazer uma
reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50
milhões.
Outras medidas
Outra decisão da Anatel é que
essas empresas não poderão mais efetuar ligações telefônicas com o objetivo de
oferecer seus pacotes ou serviços de telecomunicações para os consumidores que
registrarem o número na lista nacional a ser criada.
As companhias vão ter de abrir
canais para que seus clientes possam solicitar a inclusão no grupo, que passará
a não poder mais receber ligações com ofertas de serviços de telecomunicações.
Assim, na prática, as empresas ficam impedidas se oferecer seus produtos e
serviços utilizando o telemarketing.
A agência determinou ainda que as
áreas técnicas estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações
mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivo vender serviços
de empresas de setores não regulados pela Anatel. Segundo a Anatel, estudos de
mercado estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil são
realizadas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações.
Além dessa iniciativa, a Anatel
deve discutir novas ações relacionadas à prática do telemarketing. De acordo
com o comunicado do órgão, o Conselho Diretor da autoridade solicitou que a
área técnica elabore propostas para limitar os abusos nessas chamadas, mesmo
que de outros serviços fora da área de telecomunicações.
EBC
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