Apresentação do relatório é prevista
para esta semana. A divulgação de uma carta na última quinta-feira (6)
desagradou alguns governadores do Nordeste
Com
a proximidade da apresentação do relatório da reforma da Previdência,
prevista para esta semana na comissão especial da Câmara que analisa a
proposta, crescem a pressão e a expectativa de estados e municípios para
permanecer no texto, como proposto originalmente pelo governo. Nesta
terça-feira (11) os chefes dos governos estaduais desembarcam em
Brasília para a 5ª Reunião do Fórum de Governadores, com o objetivo de
afinar o discurso.
O documento ressalta a importância de os
estados serem garantidos no texto por causa do déficit nos regimes de
aposentadoria e pensão de seus servidores. Apesar da assinatura de sete
dos nove chefes do Executivo da região, eles negam que tenham dado o “de
acordo” ao documento. A reação veio no mesmo dia, por meio de outra
carta, assinada por todos os governadores nordestinos. Nela, além do
ponto comum que estava na carta do Fórum, eles acrescentaram pontos
específicos que querem ver retirados da proposta, como as mudanças no
Benefício de Prestação Continua (BPC) e nas aposentadorias rurais. Eles
questionaram também a desconstitucionalização da Previdência e o sistema
de capitalização, no qual se baseia o regime futuro de Previdência.
Pauta
A
pauta, previamente distribuída, do encontro em Brasília é extensa:
prevê discussões em torno de temas que afetam diretamente o caixa dos
governadores. Entre os temas estão o chamado de Plano Mansueto – pacote
de ajuda aos estados em dificuldades financeiras – a Lei Kandir, Cessão
Onerosa/ Bônus de Assinatura além da PEC 51/19, que trata da ampliação
do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no Orçamento da União e do
Novo Marco Legal do Saneamento Básico. A lista também traz a reforma da
Previdência, que deve dominar a maior parte da reunião. Embora o déficit
previdenciário dos estados ultrapasse os R$ 90 bilhões por ano, líderes
da Câmara resistem em aprovar regras mais duras para aposentadorias de
servidores estaduais e municipais. No Congresso, a avaliação dos que
resistem à ideia é de que governadores e prefeitos não podem transferir
para deputados e senadores o desgaste político de medidas impopulares
nos órgãos legislativos.
Municípios
Os municípios também
querem garantir que serão mantidos no texto da reforma da Previdência.
Na semana passada, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios
(CNM), Glademir Aroldi, levou ao presidente e ao relator da comissão
especial da reforma, respectivamente Marcelo Ramos (PL-AM) e Samuel
Moreira (PSDB-SP), um documento assinado pelos presidentes das entidades
estaduais que destaca a importância de estabelecer um modelo
previdenciário sustentável para a atual e as futuras gerações.
O
manifesto estima uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e
R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108
municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Levantamento
feito pela entidade mostra que a redução de custos possível, caso haja a
reforma, poderá motivar os demais municípios a adotarem o RPPS. Se os
municípios criarem um regime próprio, a CNM estima redução média nas
taxas de contribuição de 55% – referentes à alíquota patronal para o
RGPS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo para os
que se mantiverem no Regime Geral de Previdência Social, a PEC traz
ganhos ao obrigar a desvinculação do servidor aposentado de suas funções
na prefeitura.
Agência Brasil
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