Em sessão plenária desta
segunda-feira (13), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
(TRE-RN), à unanimidade e em consonância com o Ministério Público, denegou o
mandado de segurança e manteve a decisão de quebra de sigilo bancário da
empresa Brasil de Todos Comunicação e de seus sócios, contratada na campanha da
então candidata Fátima Bezerra. O processo que resultou na denegação da
segurança foi julgado sob relatoria do juiz Wlademir Capistrano.
A quebra de sigilo já havia sido
autorizada pelo juiz Ricardo Tinoco, a pedido do Ministério Público Eleitoral.
“Essa é uma ação que o Ministério Público Eleitoral entrou para apurar gastos e
arrecadações ilícitas com a contratação da empresa Brasil de Todos Comunicação,
criada três dias antes da campanha da candidata ao governo do Estado. Dentre os
pedidos feitos pelo MP para a instrução dessa ação, um deles é a quebra de
sigilo bancário da empresa e de seus sócios”, explicou a Procuradora Regional
Eleitoral, Cibele Benevides. O Ministério Público investiga a movimentação de
R$ 1,9 milhão de verbas públicas do FEFC e do Fundo Partidário, a fim de
identificar se esse dinheiro tramitou para as finalidades que a empresa e a
campanha alegam.
Com a decisão de hoje, o processo
segue para análise o Banco Central deve enviar as informações solicitadas
dentro de 30 dias.
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