Em pronunciamento à nação nesta
quarta-feira (1°), o presidente da República, Jair Bolsonaro, destacou a medida
provisória editada nesta terça-feira (30) que trata da Declaração
dos Direitos de Liberdade Econômica.
A norma estabelece regras gerais
para garantir a livre iniciativa de negócios no país, de forma
desburocratizada. No pronunciamento, com duração de 2 minutos e 10 segundos, o
presidente disse que a MP está concretizada em direitos considerados essenciais
ao crescimento do país, como desenvolver atividade econômica de baixo risco
para o sustento próprio da sua família, produzir, empregar e gerar renda.
Ainda na lista de direitos
garantidos pela MP, Jair Bolsonaro listou a liberdade do dono da atividade
econômica definir o preço de produtos de serviços, sem interferência de
qualquer autoridade. O texto garante ainda tratamento igualitário de órgãos e
de entidades da administração pública. Ainda durante o pronunciamento, o
presidente ressaltou que a medida restringe o papel do Estado no controle e na
fiscalização da atividade econômica.
“Esse é o compromisso do meu
governo com a plena liberdade econômica, única maneira de proporcionar, por
mérito próprio, e sem interferência do Estado, o engrandecimento de cada
cidadão”, destacou o presidente.
O presidente da República disse
ainda que ainda há muito a fazer. “O caminho é longo. Eu sei que unidos
ultrapassaremos essas dificuldades iniciais que são naturais nas transições de
governo, especialmente se as concepções políticas forem antagônicas. O Brasil
elegeu a esperança. Razão pela qual estarei sempre atento para não
decepcioná-los. É o meu compromisso com você, nesse Dia do Trabalho”, afirmou.
Sobre a MP
Em nota, a Confederação Nacional
da Indústria (CNI) informou que as medidas estão "na direção correta de
simplificar a atividade empresarial".
"Esperamos que este seja o
anúncio de um primeiro conjunto de medidas nesta direção. O ambiente de
negócios no Brasil é sabidamente hostil à atividade empreendedora e são muito
bem vindas todas as ações voltadas para a simplificação", afirma o
presidente da CNI em exercício, Paulo Afonso Ferreira.
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