A MP 471, assinada em novembro de
2009 por Lula, prorrogou os benefícios fiscais concedidos às montadoras
instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
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Em depoimento à Justiça Federal
nesta quinta-feira (6), o ex-ministro da Fazenda do governo de Luiz Inácio Lula da
Silva, Antonio Palocci, afirmou que o ex-presidente renovou uma medida
provisória em troca de dinheiro para o filho Luís Claudio
Lula da Silva.
A compra
de medidas provisórias é investigada na Operação Zelotes,
deflagrada em 2015, que também apura irregularidades em decisões do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da
Fazenda que julga processos das empresas envolvendo questões tributárias.
A defesa do ex-presidente Lula
disse que as declarações de Palocci tem "nítido objetivo de atacar a honra
e a reputação" dele e de seu filho Luís Claudio. Ainda segundo a defesa de
Lula, Palocci sabe que suas afirmações "são mentirosas" e "não
poderão ser confirmadas por qualquer testemunha". O G1 também
procurou a defesa de Luís Claudio e aguardava uma resposta até a última
atualização desta reportagem.
Palocci disse que sempre falava
com Lula quando alguém o procurava com pedidos. E que, neste caso, Lula disse
que já estava resolvido porque já tinha falado com Mauro Marcondes.
Mauro Marcondes era dono da
Marcondes e Mautoni que, segundo relatório da Polícia Federal (PF), repassou
R$ 2,5 milhões à LFT Marketing Esportivo, empresa de Luís Claudio Lula da
Silva, por uma consultoria. Ainda segunda a PF, o conteúdo da consultoria foi
copiado da internet. Esse pagamento está sendo investigado na Operação Zelotes.
“Eu fui falar com o ex-presidente
Lula para ver se ele me autorizava a fazer isso. Sempre que alguém pedia em
nome do ex-presidente Lula eu consultava o ex-presidente Lula. Aí que o presidente
Lula me falou que não precisa atender o Luís Claudio, porque eu já resolvi esse
problema com o Mauro Marcondes", explicou Palocci. Marcondes chegou
a ser preso, em 2016, em uma das fases da Operação Zelotes.
“Aí eu perguntei inclusive: Mas
então porque ele me procurou? Ai o ex-presidente disse: porque ele não sabe que
eu fiz isso. Mas pode esquecer que eu já resolvi o problema”, completou.
"Aí ele e me contou que foi
através da renovação da 471 [medida provisória], que foi feita através de uma
emenda parlamentar, na Câmara dos Deputados, que renovou os benefícios da Caoa
e da Mitsibushi a partir daquele ano. E que ele tinha pedido uma contribuição,
para que o Mauro Marcondes pedisse uma contribuição às empresas, e essa
contribuição seria transferida ao filho dele", concluiu Palocci durante
depoimento à Justiça Federal.
Operação Zelotes
Segundo a denúncia do Ministério
Público Federal (MPF), Lula editou a medida provisória para favorecer empresas
do setor automotivo em troca de recebimento de propina.
Ele é réu
por corrupção passiva nesta ação penal desde setembro de 2017. Também
são réus o ex-ministro e chefe do gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, e outras
cinco pessoas.
A defesa do ex-presidente afirmou
que o petista jamais praticou qualquer ato ilícito e que é alvo de perseguição
política.
Em novembro do ano passado, o
Ministério Público Federal de Brasília pediu para a Justiça o bloqueio
de R$ 24 milhões em bens e valores do ex-presidente e de seu filho,
Luís Cláudio.
G1
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