MPF cobra medidas para evitar desabamento em morro de Pipa

Área conhecida como “Morro da Vicência” apresenta alto risco de desmoronamentos pela ocupação desordenada

 

A Prefeitura de Tibau do Sul, município localizado no litoral do Rio Grande do Norte, deve tomar medidas emergenciais contra possíveis desmoronamentos na praia de Pipa, um dos pontos turísticos mais famosos do estado. O alerta se refere especificamente ao local conhecido como “Morro da Vicência” e faz parte de uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) remetida ao governo municipal - bem como ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente (Idema/RN) e ao Hotel da Pipa - cobrando providências para garantir a segurança da população.

A recomendação do MPF se baseia nas conclusões de uma vistoria promovida pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Copdec) e que comprovou o alto risco de desabamentos no conhecido “Morro da Velha Vicência”, formado por dunas e que conta com falésias e ampla vegetação. A área tem locais considerados de muito risco de desmoronamento. O relatório da coordenadoria aponta a presença de “fortes anomalias que provocarão, em indeterminado prazo, o colapso da área, de forma progressiva e sem controle, com riscos de causar mortes para os habitantes da região”.

Para o MPF, a Prefeitura de Tibau do Sul precisa suspender a liberação de novos empreendimentos, até que os problemas da região sejam resolvidos; apresentar um projeto de drenagem e saneamento de toda a área afetada; e fazer estudos para avaliar os impactos ambientais causados. De acordo com a vistoria da Copdec, foi possível constatar na área “grave problema de expansão urbana desordenada que tem ocasionado não apenas danos ambientais, mas também risco de dano à vida e à saúde de comerciantes, visitantes locais, turistas e residentes”.

A gestão do município deverá ainda interditar e desocupar as áreas com maior risco de desastres, além de apresentar – no prazo de 30 dias – um plano integrado de segurança ambiental e de segurança da vida e integridade física das pessoas, com a previsão de ações emergenciais de contenção e prevenção de acidentes, fiscalização das ocupações, proteção do meio ambiente, educação ambiental e conscientização de riscos.

A recomendação, assinada pelo procurador da República Victor Mariz, também pede que o Idema e a Secretaria de Obras e Urbanismo de Tibau do Sul não concedam mais alvarás de funcionamento para empreendimentos nas áreas de risco, identifiquem os imóveis irregulares na região e trabalhem para recuperar a área degradada. Já do Hotel da Pipa é cobrada a restauração da escadaria e do mirante (construído em madeira), “a fim de assegurar e salvaguardar a incolumidade física dos turistas e visitantes locais”.

Confira a íntegra da recomendação clicando aqui.