Benefício hoje é só para aposentado por invalidez que tem cuidador
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (22) que todos os
aposentados que necessitam de auxílio permanente têm direito a acréscimo
de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social. A decisão foi
tomada por 5 votos a 4 pela Primeira Seção da Corte, mas ainda cabe
recurso.
Antes da decisão do colegiado, o acréscimo era garantido somente para
aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, por
exemplo, conforme está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários,
norma que específica os benefícios aos quais os segurados têm direito.
Conforme o entendimento, o adicional será pago mesmo nos casos em que
o aposentado recebe o teto do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), definido em R$ 5.645,80 para 2018.
A decisão da Primeira Seção deve servir de base para outros processos
que estão em tramitação na Justiça federal em todo o país.
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