Os partidos políticos têm até esta quarta-feira (15) para protocolar
os candidatos e as coligações no Tribunal Superior Eleitoral. Segundo o
calendário, o julgamento dos pedidos de registro deve ser feito até 17
de setembro pelo TSE.
O primeiro turno das eleições ocorre em 7 de outubro. Por decisão do
plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os horários deste ano vão
obedecer os fusos locais, sempre das 8h às 17h em todas as unidades da
Federação.
Até o dia da votação, é preciso ficar atento a algumas práticas que
são consideradas crimes eleitorais. É crime, por exemplo, contratar
direta ou indiretamente, um grupo de pessoas para enviar mensagens ou
comentários na internet para denegrir a imagem de candidatos e partidos
políticos. Essa prática pode levar a pena de até 4 anos e multa que pode
chegar a R$ 50 mil.
Divulgar fatos falsos na propaganda eleitoral, seja em relação aos
partidos ou aos candidatos, também é crime. A pena varia de dois meses a
um ano, mais multa.
Se você souber de alguma dessas infrações, você pode informar o
Tribunal Regional Eleitoral do seu estado ou denunciar por meio do
aplicativo Pardal, que está disponível para tablets e smartphones.
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