A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou hoje
(20) uma nova versão do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que entrará
em funcionamento no primeiro semestre de 2019 com o objetivo de
facilitar a adoção de 9 mil crianças que aguardam por adoção em
instituições de acolhimento de todo o país.
“Nós temos informações confiáveis que vão propiciar celeridade e
demanda para jovens e crianças que precisam ser adotados. Nós criamos
condições para que possamos tirar mais crianças das filas de adoção”,
afirmou o corregedor Nacional de Justiça João Otávio de Noronha.
O novo sistema integra informações do antigo Cadastro Nacional de
Crianças Acolhidas do CNJ, no qual 47 mil crianças que vivem em
instituições de acolhimento em todos os estados estão cadastradas.
“Quando o cadastro foi criado, dez anos atrás, foi uma grande
inovação. Na medida em que ele se tornou nacional já foi naquele momento
um grande avanço. Essas modificações foram sendo percebidas e sentidas
na medida em que foi sendo utilizado. E agora ele veio com uma reposta
da tecnologia que, naquele momento, não existia com essa facilidade”,
afirma a juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ, Sandra Torres.
Para o advogado Hugo Teles, do projeto Aconchego, as informações das
instituições de acolhimento proporcionam agilidade ao processo. “Não
sendo encontrado o perfil desejado por um pretendente, vai ser acionado o
Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas para verificar a possibilidade
de existência de alguma criança ou adolescente dentro daquele perfil.
Uma criança ou adolescente que não está habilitado naquele momento pode
ter seu processo agilizado para que ela não perca a chance de ser
adotada”, explica.
Atualmente, estão cadastrados no país 44,2 mil pretendentes e 9 mil
crianças e adolescentes estão cadastrados para adoção. Na última década,
mais de nove mil adoções foram realizadas por intermédio do CNA no
Brasil.
Novidades
A nova versão do Cadastro Nacional de Adoção permite que os
pretendentes tenham acesso ao próprio cadastro e possam fazer
atualizações de suas informações pessoais como endereço, e-mail e
telefone. Também foi desenvolvido um sistema de alertas para avisar
juízes e a corregedoria do CNJ sobre os prazos de cada processo de
adoção.
O sistema também permite a inclusão de fotos, vídeos, desenhos e
cartas por parte das crianças e adolescentes como forma de dar
visibilidade aos pedidos de adoção.
A nova versão do Cadastro Nacional de Adoção tem como modelo o
sistema criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O
Sistema de Informação e Gerência da Adoção e do Acolhimento no Espírito
Santo (Siga/ES) foi implantado em 2008. O Siga contém as informações das
crianças e adolescentes em acolhimento institucional, em condições ou
não de inserção em família substituta assim como informações sobre os
pretendentes habilitados à adoção e de todas as instituições de
acolhimento do Estado.
Além de Espírito Santo, o CNA já foi testado em oito Varas de Infância dos Estados de São Paulo, Paraná, Bahia e Rondônia.
Falta de estrutura
Teles considera que a implementação da nova versão do cadastro é
positiva mas ressalta que ela não soluciona o problema da demora dos
processos que envolvem adoção, que ele atribui à falta de estrutura de
pessoal do Judiciário, especificamente à equipe técnica formada por
psicólogos, assistentes sociais e pedagogos.
“As Varas da Infância Brasil afora têm sofrido muito com a ausência
de um número adequado de servidores para atender a demanda atual. São
imprescindíveis para dar suporte ao juiz com informações necessárias
para que ele decida de forma adequada. É necessário ter uma equipe
técnica forte, bem estruturada para que os laudos sejam construídos e as
análises psicológicas e sociais sejam bem fundamentadas para que
decisões equivocadas não sejam tomadas”, afirma Teles.
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