Governador Robinson Faria não tem data para quitar 13º de 2017

Os servidores públicos lotados em secretarias e órgãos da administração direta do Estado, e que recebem salários a partir de R$ 3 mil, ainda não receberam o 13º salário referente ao ano de 2017 e ainda não há uma data definida para pagamento do benefício que deveria ter sido pago em dezembro do ano passado. A assessoria de imprensa do Governo do Rio Grande do Norte informou que o Poder Executivo tem monitorado a entrada de recursos provenientes de transferências federais e da arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos cofres do Tesouro Estadual “para anunciar em breve a data de pagamento”. A mesma declaração vem sendo repetida pela gestão do governador Robinson Faria desde o primeiro trimestre de 2018.

Pagamento do 13º não saiu para boa parte dos servidores que recebem salários a partir de R$ 3 mil

Até o momento, o Governo do RN afirma que pagou o 13º salário a 60% dos cerca de 112 mil servidores do Estado – o que equivale a 67,2 mil servidores. Vale salientar que deste total, 23 mil são funcionários da Educação e de órgãos da administração indireta que possuem arrecadação própria como Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente), Jucern (Junta Comercial) e Caern (Companhia de Águas e Esgotos).

Esses mesmos servidores, diferente dos demais que são vinculados à administração direta do Governo, também já receberam a antecipação de 40% do 13º salário relativo ao ano de 2018 no dia 10 de julho.

Nesse último domingo, dia 5 de agosto, dezenas de servidores públicos estaduais realizaram novo protesto contra os atrasos no pagamento do 13º salário nas imediações do Viaduto do 4º Centenário, no bairro de Lagoa Nova, próximo ao Centro Administrativo, zona Sul de Natal.

O Governo do RN tem buscado buscado diversas maneiras para colocar a folha salarial em dia. Uma das propostas do Executivo é antecipar o recebimento de cerca de R$ 162 milhões referente ao pagamento do royalties do petróleo a ser repassado ao longo de 2019. O projeto de lei permitindo essa operação financeira foi aprovado pela Assembleia Legislativa do RN, mas a assessoria de imprensa do Governo Estadual não respondeu se os recursos já estão disponíveis nem informou se há uma data prevista para acessar a antecipação dos royalties.

Salário de julho
O cronograma de pagamento da folha salarial do mês de julho, conforme anúncio feito pelo próprio Governo do RN no dia 23 do mês passado, deverá ser concluída até essa próxima sexta-feira (10).

Os servidores da Educação e de órgãos que possuem recursos próprios já receberam; no sábado (4) foram pagos os salários dos servidores que atuam na área de segurança pública lotados nas secretarias de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e de Justiça e Cidadania (Sejuc), Polícia Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Gabinete Civil e Vice-Governadoria.

Hoje, dia 7 de agosto, será a vez dos servidores da Saúde, e os ativos e inativos das demais secretaria que recebem até R$ 4 mil. Na sexta-feira (10), será a vez do salário ser creditado a todos os demais servidores que recebem acima de R$ 4 mil – totalizando 100% da folha de julho.

O valor bruto mensal da folha salarial dos servidores públicos do RN alcança os R$ 574 milhões (valor que inclui a contribuição patronal da previdência social). Já o montante líquido é de R$ 469,66 milhões, sendo que R$ 236,29 milhões – ou 50,35% – são pagos a servidores inativos.

Números
112 mil é o número de servidores públicos do Estado;

23 mil servidores lotados na área de Educação e em órgãos da administração indireta que possuem arrecadação própria estão com pagamento dos salários e do 13º em dia;

60% (ou 67,2 mil) dos servidores do Estado receberam o 13º salário referente ao ano de 2017;

R$ 574 milhões é o valor mensal bruto da folha salarial do Estado;

R$ 236 milhões (ou 50,35% da folha) são pagos a servidores inativos.