O prazo para contestar o registro de candidatura do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva se encerrou na noite de ontem (22). Ao todo, foram
feitos 16 questionamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a
elegibilidade do candidato do PT à Presidência da República. O TSE deve
publicar em breve um edital de intimação, com todas as contestações, a
partir do qual começa a contar o prazo de sete dias para que a defesa de
Lula responda aos questionamentos.
Dos questionamentos apresentados, sete são impugnações propriamente
ditas, protocoladas por outros candidatos, partidos, coligações ou pelo
Ministério Público Eleitoral (MPE), que são as partes legítimas a
impugnar candidaturas, de acordo com a legislação eleitoral.
Entre as impugnações, está a da procuradora-geral da República,
Raquel Dodge, que é também procuradora-geral Eleitoral. A petição foi
protocolada pouco menos de uma hora após o ministro Luís Roberto
Barroso ter sido sorteado relator do registro de Lula, no último dia 15.
Na contestação, Dodge afirma que Lula – que figura como líder de
intenções de voto nas pesquisas eleitorais – está enquadrado na Lei da
Ficha Limpa, por ter sido condenado na segunda instância da Justiça
Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, razão pela qual não
está apto a disputar a eleição.
As demais impugnações, com argumentos análogos, foram feitas pelo
candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, e sua coligação; por
um deputado estadual do Partido Novo; e por candidatos à Câmara dos
Deputados pelo Podemos, PSL e DEM.
Outras nove das 16 contestações são as chamadas “notícias de
inelegibilidade”, em que qualquer cidadão pode informar ao TSE sobre
situações que prejudiquem a candidatura de algum candidato ao pleito
deste ano. Todas elas abordam a mesma condenação de Lula.
Julgamento
Pelo calendário eleitoral, o TSE tem até o dia 17 de setembro para
julgar os pedidos de registro de candidaturas. Este também é o prazo
final para que os partidos substituam nomes nas chapas, exceto em caso
de morte de candidato.
Como relator, caberá a Barroso ditar o ritmo de julgamento no TSE. A
Justiça Eleitoral pode, diante das notícias de inelegibilidade, negar de
ofício, antecipadamente, o registro de Lula, mas o ministro tem
indicado que deve aguardar todos os prazos processuais antes de levar o
caso ao plenário do TSE.
Observados os prazos, a previsão é que o julgamento ocorra no início de setembro, após o início do horário eleitoral na TV.
Em uma segunda petição, Raquel Dodge tentou antecipar o julgamento,
mas ainda não obteve resposta do relator. Ontem (15), a defesa de Lula
enviou aos ministros da Corte Eleitoral um parecer assinado pelos
ex-ministros do TSE Henrique Neves e Fernando Neves, no qual defende o
respeito ao prazo para sua manifestação, de modo a garantir o devido
processo legal.
Condenado a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro no
caso do triplex em Guarujá (SP), Lula está preso na Superintendência da
Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril. A defesa do ex-presidente
busca garantir o direito de ele recorrer em liberdade às instâncias
superiores, o que suspenderia a execução de sua pena.
Paralelamente, os advogados tentam assegurar a participação do
ex-presidente em atividades de campanha eleitoral, como entrevistas,
debates e no horário eleitoral da TV.
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