Um dos autores do pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
de manter o petista na prisão. O recurso é mais um ponto na estratégia
do PT de intensificar a ofensiva jurídica para manter a mobilização da
militância contra a prisão do ex-presidente.
“Vamos entrar com todas as ações possíveis. Nossos
advogados já estão estudando”, declarou a senadora Gleisi Hoffmann (PR),
presidente do partido, após reunião com dirigentes nesta segunda-feira
(9), em São Paulo. Conforme noticiado por VEJA, o vaivém de decisões no TRF4 abriu novas possibilidades para a defesa de Lula.
Ao dar a última palavra sobre a manutenção do
petista, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, presidente do
TRF4, decidiu em um Conflito Positivo de Jurisdição movido pelo Ministério Público Federal. Entretanto, o magistrado reconheceu que
a situação não possui regulamentação específica e aplicou uma regra do
tribunal segundo a qual cabe ao presidente resolver os casos “omissos”.
O advogado Carlos Eduardo Scheid alerta
que o tipo de pedido apresentado pelo MPF pode ser alvo de
questionamento pelos petistas. “O conflito positivo de competência
ocorre quando dois juízes, dois tribunais ou um juiz e um tribunal se
consideram competentes para julgar um caso. Dessa disputa, se instaura
um incidente processual, que é julgado pelo STJ.”
Ele explica que sequer havia um conflito a ser
solucionado, isso porque, no caso, só havia um desembargador capaz de
decidir. Ou seja, o plantonista tinha obrigação de tomar uma decisão no
processo que chegou ao seu gabinete e, qualquer que fosse o
entendimento, este deveria ser mantida até o fim do plantão. “O futuro
relator, por prevenção, atravessou uma decisão e desautorizou a decisão
do colega, cassando-a, como se já tivesse competência funcional sobre a
causa a título de sua revisão”, explica.
Líderes partidários afirmaram que, mesmo não tendo
produzido o efeito jurídico esperado, a decisão do desembargador de
plantão Rogério Favreto de mandar soltar Lula reacendeu, internamente, a
chance de liberdade para o petista e a possibilidade de Lula disputar a
eleição — apesar da Lei da Ficha Limpa barrar candidaturas de condenados em segunda instância, caso do ex-presidente.
A avaliação é de que durante o recesso judiciário do Supremo Tribunal Federal há a possibilidade de o ministro Dias Toffoli, vice-presidente da Corte, analisar o caso. Isso porque a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pode assumir a Presidência da República em três momentos neste mês, quando o presidente Michel Temer (MDB) fará viagens internacionais — a Cabo Verde (dias 17 e 18), México (23 e 24) e à África do Sul (25 a 27).
Advogados ligados ao PT afirmaram que vão pedir uma
audiência com Toffoli assim que ele assumir a Corte, mesmo que
interinamente, no recesso. O objetivo é pressionar para que ele paute as
Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que questionam a
prisão após segunda instância. Cármen Lúcia tem se negado a incluir a
discussão na pauta. Para o PT, há votos suficientes no colegiado para
aceitar as ações.
Descrença
Em encontro com advogados nesta segunda-feira (9),
Lula expressou sua desconfiança em relação à iniciativa de tentar
soltá-lo durante o plantão judicial. “Ele me disse claramente: ‘Eu nem
sairia de Curitiba, ficaria esperando o que decidiriam a meu respeito,
porque sabia que isso não iria longe'”, declarou o ex-ministro da
Justiça e advogado do PT, Eugênio Aragão, após a visita ao ex-presidente.
O petista recebeu a visita de cinco advogados. Além
de Aragão, estiveram na sede da PF em Curitiba Cristiano Zanin e Luiz
Carlos da Rocha, da área criminal, e Luiz Fernando Casagrande Pereira,
advogado eleitoral, Manoel Caetano, constitucionalista. Conforme Zanin,
Lula se manteve sereno mesmo diante da negativa da soltura.
Aragão e Zanin argumentaram que, mesmo que fosse
revertida no dia seguinte, a decisão do desembargador federal Rogerio
Favreto concedendo a liberdade ao ex-presidente deveria ter sido
cumprida. Aragão disse que as regras processuais, de competência e
jurisdição foram “subvertidas” com as decisões posteriores a da soltura.
(com Estadão Conteúdo)
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