1.264 unidades do Minha Casa Minha Vida estão inacabadas

Seis anos depois da primeira previsão de entrega, 1.264 unidades do programa Minha Casa (MCMV), Minha Vida, destinados a faixa mais pobre do município de Parnamirim, Região Metropolitana de Natal, estão inacabados. Os empreendimentos "Condomínio Ilhas do Caribe", com 496 unidades, e o "Residencial Irmã Dulce", com 768, tiveram as construções interrompidas por falência e desistência das empresas responsáveis.

Os empreendimentos ‘Condomínio Ilhas do Caribe’, com 496 unidades, e o ‘Residencial Irmã Dulce’, com 768, estão parados

A despesa da Caixa Econômica Federal, financiadora do programa, com esses dois condomínios, segundo o Ministério da Cidades, chega a R$ 1 bilhão e 300 mil. A conclusão inicial datava o ano de 2012. Em maio deste ano, o ministro Alexandre Baldy anunciou um investimento de mais R$ 11 milhões, com recursos da CEF, para a conclusão das 768 unidades dos conjuntos habitacionais Irmã Dulce, divididos em três blocos (I, II e III), com 276 unidades cada.

A retomada das obras do Irmã Dulce foi licitada em seguida e, segundo a Prefeitura de Parnamirim, deve iniciar em dois meses. O prazo para a conclusão é de oito a dez meses. Faltam concluir a parte interna das unidades e instalação da rede de energia elétrica. A empresa responsável inicialmente pelo Residencial Irmã Dulce desistiu do contrato, depois de atrasos nos repasses orçamentais.

O Condomínio Ilhas do Caribe, por outro lado, não tem data para ter as obras retomadas, nem verbas reservadas. A empresa responsável inicialmente foi a falência antes de concluir o empreendimento.

As unidades desses dois locais fazem parte da Faixa 1 do programa MCMV, destinada às famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.800,00. Criada para diminuir o déficit habitacional no Brasil, a Faixa 1 tem atendimento baixo no Rio Grande do Norte. Somente 700 de aproximadamente 7.000 unidades entregues em 2017 foram destinadas a população mais pobre do estado. Em Parnamirim, no mesmo ano, nenhuma unidade foi concluída para essa faixa.

Os números da superintendência local da Caixa Econômica Federal mostram retração no programa nos últimos quatro anos. Em 2014, o orçamento da CEF para as obras no Rio Grande do Norte foram de R$ 960 milhões. Em três anos, diminuiu para R$ 602 milhões. Em ambos anos, os imóveis destinados para a parcela mais pobre custaram 12% desses orçamentos.

Os empreendimentos paralisados compõem uma parcela de 190 mil domicílios do estado que estavam vagos ou em construção, mas que tinham potencial de serem ocupados, em 2015 – ano dos últimos dados de habitação, estudados e compilados pela Fundação João Pinheiro (FJP). Em contrapartida, o déficit local de habitação (que, resumido, significa o número de casas que deveriam ser construídas para oferecer 'moradia digna' para toda população) é de 115 mil.

Em todas as regiões do Brasil, imóveis da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida tem entraves para a entrega. Ao todo, quase 190 mil unidades não estão concluídas, em nove anos de programa. Segundo o Ministério das Cidades, a maioria está com 95% pronto, mas não são entregues por problemas de infraestrutura, documentação ou na indicação dos beneficiários (nesse último caso, a responsabilidade é da Prefeitura).

A existência do problema para a conclusão de obras é reconhecida pelo Ministério. Na última sexta-feira, 13, o Governo Federal realizou um evento sobre Seguro Garantias de Obra, com o objetivo de propor modelos seguros para garantir a qualidade, prazos e riscos de obras de engenharia patrocinados pela pasta, no âmbito de programas de habitação, mobilidade urbana e saneamento básico.

Números
1.264 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida estão inacabados;

R$ 1 milhão e 300 mil foram gastos com essas obras;

R$ 11 milhões foram repassados em maio para a conclusão de 768 unidades, pertencentes ao residencial Irmã Dulce I, II e III.

Fonte: Ministério das Cidades

Déficit Habitacional em 2015 Em 2015, haviam no RN mais domicílios vagos ou em construção com potencial de serem ocupados do que habitações deficitárias
115.558 habitações é o déficit do Rio Grande do Norte, formado por residências precárias, coabitação familiar, ônus excessivo de aluguel e adensamento excessivo de moradias em imóveis alugados.

10,6% é o número relativo do déficit aos domicílios particulares permanente e improvisados;

190.032 domicílios do estado estavam vagos ou em construção e com potencial de serem ocupados em 2015;

Fonte: Fundação João Pinheiro