Rita entregou planilhas com nomes de beneficiários de desvio de R$ 5,5 milhões da Assembléia do RN

Documentos e planilhas com nomes de beneficiados no esquema de nomeações de cargos fantasmas na ALRN foi entregue por Rita

Nas planilhas e documentos entregues por Rita das Mercês ao Ministério Público Federal (MPF), a procuradora aposentada da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte cita o nome de 52 políticos e agentes do judiciário e órgãos de controle e as das pessoas que eles pediram para incluir na folha de pagamento ALRN. Na Colaboração Premiada, Rita das Mercês confirma ao procurador Rodrigo Telles todos os nomes entregues como beneficiados e mandantes no esquema crimino que desviou R$ 5,5 milhões da Casa. 

Desembargadores

Conforme detalhou Rita das Mercês ao procurador da República, 10 desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte supostamente indicaram pessoas para a folha da ALRN. São citados na delação os desembargadores Expedito Ferreira, Virgílio Macedo, Cláudio Santos, Dilermano Costa, João Rebouças, Aderson Silvino, Saraiva Sobrinho, Amaury Moura, e os desembargadores aposentados Osvaldo Soares e Rafael Godeiro.

Ex-governadores

No termo de colaboração número 08, a procuradora aposentada aponta quatro ex-governadores do Rio Grande do Norte, sendo Rosalba Ciarlini (Rita cita, também, o marido de Rosalba, o ex-deputado Carlos Augusto Maia), Wilma de Faria, Geraldo Melo e Fernando Freire. “Entre as pessoas indicadas pelos ex-governadores, constantes das planilhas, a colaboradora sabe que eletivamente trabalhavam apenas duas”. Ela não detalha a quantidade de pessoas indicadas por esses políticos.

Deputados estaduais e vereadores

O termo de colaboração número 03 versa sobre “Indicação de Cargos Comissionados, funções gratificadas e outros tipos de gratificação – Indicação dos deputados estaduais e outras autoridades”. Nesse tópico, Rita das Mercês menciona a indicação pessoas por de “vários ex-deputados”, sendo eles o atual vice-governador, Fábio Dantas, Gilson Moura, Wober Júnior, Ruth Ciarlini, Alexandre Cavalcanti, Dibson Nasser, Cláudio Porpino, Ronaldo Soares, Carlos Marinho, Gesane Marinho e Paulo de Tarso.

Teriam indicado nomes para a folha de pagamento, de acordo com Rita das Mercês, os vereadores Paulinho Freire, Luiz Almir, Fernando Lucena e Franklin Capistrano. Também são citados os ex-prefeitos Micarla de Souza e Ivan Junior.

“(sic)Constam das planilhas como responsáveis pela indicação de pessoas para inclusão em folha de pagamento da ALRN, que a distribuição de cargos, funções gratificadas e outros tipos de gratificações era objeto de negociação entre o Presidente da ALRN e os demais Deputados Estaduais, de acordo com os interesses políticos e financeiros de tais parlamentares (sic)”, diz o documento.

Presidentes da ALRN

Segundo as planilhas de Rita das Mercês e confirmado ao MPF, todos os deputados estaduais teriam indicações (mas nas partes que a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, ela não nomina cada um). Na lista, estão incluídos o atual governador, Robinson Faria (que seria “o principal beneficiário (sic)”); o deputado Ricardo Motta e o atual presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira. O consultor jurídico da ALRN e ex-deputado Paulo de Tarso também teria indicado.
O termo de colaboração cita uma planilha com relação de gratificação SAAP (gratificação e assessoramento parlamentar), administrada por Magaly Cristina da Silva, “pessoa de estrita confiança do atual governador Robinson Faria, que boa parte das pessoas que recebiam essa gratificação não trabalhavam efetivamente”.

Tribunal de Contas do Estado (TCE)

Os conselheiros Renato Dias, Poti Junior, Tarcisio Costa, Adelia Sales, Paulo Roberto Chaves Alves, Alcimar Torquatro, Antônio Câmara e Valério Mesquita teriam indicado, de acordo com o Termo de Colaboração 04,também tinham indicações na folha da ALRN.

Deputados federais e senadores

Os deputados federais Felipe Maia, Ricardo Motta, Walter Alves, Antônio Jácome, e o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves, também participavam das indicações, segundo delação. Os senadores Garibaldi Alves, José Agripino e ex-senador Paulo Davim também são apontados por Rita das Mercês.

Colaboração foi firmada com MPF e homologada pelo STF

Firmado em 4 de agosto de 2017 com o Ministério Público Federal (MPF), a delação foi homologada em 4 de outubro do mesmo ano pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. No Acordo de Colaboração, detalhado ao longo de 19 páginas às quais a TRIBUNA DO NORTE teve acesso com exclusividade, ficou estabelecido que os seis colaboradores (Rita e familiares) não serão presos quando houver um julgamento, entre outras vantagens.

Bens

A procuradora aposentada Rita das Mercês declarou em Colaboração Premiada ao Ministério Público Federal (MPF), que o dinheiro dos desvios do esquema de “funcionários fantasmas” da Assembleia Legislativa comprou, junto com o ex-marido e suposto beneficiado do esquema, José de Pádua Martins de Oliveira, 16 apartamentos, em Natal, Parnamirim e Areia/PB. Também comprou um lote. Com a separação do ex-marido, Rita das Mercês ficou com parte dos bens.

Rita das Mercês e José de Pádua (ex-marido):
Ano 2006 - R$ 196.115,00
Ano 2011 - R$ 2.672.722,47
Patrimônio a Descoberto - R$ 500.797,80
Total sacado em cheques-salário - R$ 500.979