
Portaria nº 0174/2018 Lagoa Nova / RN, 11 de junho de
2018, estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública
Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo
FIFA 2018.
Art. 1º - Estabelecer, em caráter excepcional, que nos dias
de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, o
expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal dar-se-á
da seguinte forma:
I - nos dias em que os jogos se realizarem pela
manhã, o expediente terá início a partir das 14h00 (horário de Brasília); e
II - nos dias em que os jogos se realizarem à
tarde, o expediente se encerrará às 13h00 (horário de Brasília).
Parágrafo único: As horas não trabalhadas em decorrência do
disposto no caput serão objeto de compensação até o dia 31 de outubro de
2018.
Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades, nas
respectivas áreas de competência, assegurar que os agentes públicos observem os
turnos de funcionamento dos órgãos ou entidades, bem como a integral
preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais.
Parágrafo único: Excetuam-se da facultatividade os serviços
essências de atendimento a população, entendido esses como:
Serviços de Saúde no Hospital Municipal Garibaldi
Alves Filho (Regime de Plantão);
Serviços de segurança e Defesa Civil;
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