Portaria do Ministério da Saúde, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tornou obrigatória a identificação palmar de todos os recém-nascidos brasileiros, acompanhada da identificação biométrica da mãe.
As imagens devem constar na Declaração de Nascidos Vivos. Elas serão armazenadas no cartório que a criança for registrada, e utilizadas posteriormente na Base de Dados da Identificação Civil Nacional. O Documento eletrônico Nacional de Identidade, lançado pelo Governo Federal, tem como informação principal, a biometria da população.
Segundo a conselheira do CNJ e integrante do Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional, Maria Tereza Uille, a biometria deve funcionar como prevenção ao desaparecimento de crianças e tráfico de pessoas, uma vez que a informação será disponibilizada eletronicamente, para todos os órgãos nacionais.
A Identificação Civil Nacional (ICN) será válida em todo território nacional. Ela unifica dados biométricos e civis dos brasileiros.
A partir de julho, todos os cidadãos brasileiros poderão solicitar o documento, por meio de um aplicativo no celular
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