Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
Pela primeira vez desde que assumiu o governo, o presidente
Michel Temer concedeu entrevista exclusiva à Empresa
Brasil de Comunicação (EBC). Por quase uma hora, o presidente
respondeu a perguntas de vários veículos que compõem a EBC sobre
economia, reeleição, programas sociais e anunciou medidas para incentivar a
criação de empregos e geração de renda. Ainda este mês, a Caixa Econômica
Federal deve usar os lucros obtidos com empréstimos para a construção de 150
mil casas populares e para repasses a prefeituras por meio do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
Também defendeu a intervenção federal na segurança pública do
Rio de Janeiro, mas avisou que o modelo não será replicado para outros
estados. Indagado sobre as delações premiadas, Temer disse que são úteis, mas
não são provas definitivas: “Apenas dão início às investigações”. Sem citar o
nome do empresário Joesley Batista, o presidente afirmou que o vazamento
distorceu a conversa gravada. Segundo ele, essa distorção causou o momento
“mais injusto” para o governo.
Questionado sobre as reações negativas que recebeu à
manifestação de solidariedade às vítimas do prédio que desabou no centro de São
Paulo no último dia 1º, Temer disse que foi um ato de “coragem de autoridade” e
que tais ações não o fariam desistir de buscar a reeleição em outubro. Ele
comemorou ainda a redução dos juros e da inflação, assim como a recuperação
financeira da Petrobras e do Banco do Brasil.
A íntegra da entrevista foi transmitida pela NBR,
será reprisada às 21h45 na TV Brasil e pode
ser acessada na Agência Brasil. Os
principais trechos irão ao ar nos noticiários da TV
Brasil e das rádios que compõem o sistema EBC.
“É a primeira vez que concedo uma entrevista [para a EBC]
e acho que poderemos repetir essas conversas, que são uma maneira naturalmente
de o presidente da República trazer ao público em geral os atos de governo e
discutir as questões da sociedade”, afirmou o presidente.
A seguir, a íntegra da entrevista concedida pelo presidente
Michel Temer à EBC, no Palácio da
Alvorada.
Diálogo
"No governo, nós temos umas palavras-chaves. Uma delas, que
foi a primeira, que inaugurou praticamente o meu governo, foi a palavra
diálogo.
Diálogo, em primeiro lugar, com o Poder Legislativo. Porque não havia
diálogo do Executivo com o Legislativo. Até diferentemente, o Legislativo era
tido sempre como uma espécie de apêndice do Executivo. Nós fizemos diferente.
Nós trouxemos o Legislativo para governar juntamente com o Executivo. Veja bem,
todas as propostas que fizemos ao Legislativo foram muito rapidamente
aprovadas. Eu me recordo, e me recordo bem, que uma das propostas que fizemos
foi a fixação de um teto nos gastos públicos. Essa matéria logo deu uma grande
confiança para o chamado mercado e, naturalmente, para aqueles que produzem no
nosso país. E por isso tudo, creio que este primeiro ponto ajudou muito para
estabelecer ou restabelecer uma confiança no governo e uma confiança no país, o
que permitiu, naturalmente, esta redução que você acabou de apontar. Foi muito
útil para a economia brasileira e deu também um novo impulso à economia. A
palavra diálogo foi a primeira que utilizei e outras tantas expressões que usei
ao longo do tempo para, digamos assim, levar o nosso governo adiante. Esta
primeira fase, posso dizer, que foi pautada pela palavra diálogo".
Índices de desemprego
"Houve uma queda substancial ao longo do tempo. Veja bem,
nesses últimos meses, com dados concretos, em janeiro deste ano, o Caged
[Cadastro Geral de Empregados e Desempregados], que registra o número de
carteiras assinadas, apontava cerca de 78 mil carteiras assinadas em janeiro.
Em fevereiro, cerca de 66 ou 67 mil carteiras assinadas. Em março, 57 ou 58 mil
carteiras assinadas. Eu mesmo indaguei sobre essa preocupação que você tem, à equipe
econômica. Mas como é isso? O Caged e a nota de carteiras assinadas revela que
houve, nestes três meses, quase 200 mil postos de trabalho com carteira
assinada. Entretanto, o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística],
com seu dado, aponta que há 13 milhões e tanto de desempregados. Qual a razão
desse fato? É interessante. Esse fato é positivo. Quando a economia melhora,
aumenta a procura pelo emprego. Então, aquilo que pautava pelo desalento, as
pessoas não procuravam emprego, em face da melhora da economia, as pessoas
começaram a procurar emprego. E, como por enquanto não há emprego para todos, o
IBGE faz um cálculo, digamos assim, desse alento que não deu resultado num
primeiro momento. Aqueles que procuram emprego, e não conseguiram, entram na
faixa dos chamados desempregados".
Será que ainda dá para
recuperar o desemprego?
"Seguramente, você sabe que a política econômica do nosso
governo é pautada pela ideia da recuperação do emprego e sobre a recuperação do
emprego, também a recuperação dos chamados postos de trabalho. Você sabe que
essa confiança que eu mencionei na primeira pergunta, ela trouxe, em
consequência, nesses quatro meses, mais de um milhão e meio de postos de
trabalho. Ou seja, gente que não tinha tarefa, não tinha função, nenhuma
atividade, passou a ter. Cabeleireira, carrinho de pipoca, comida,
alimentação, as pessoas passaram a ter postos de trabalho. E se
tiveram postos de trabalho é porque houve pagamento em função dessas
atividades. É uma demonstração clara de que a economia está se
recuperando".
Lucro da Caixa revertido
em linhas de crédito
"Aliás, isso foi objeto de conversas ao longo desses dias.
Não só para a construção civil, porque a construção civil é uma das atividades
que mais emprega em nosso país. Nós estamos, praticamente, lançando agora,
estamos finalizando estudos para lançar cerca de 150 mil casas populares, Minha
Casa, Minha Vida. Isso vai movimentar, agilizar a construção civil. Mas, ao
mesmo tempo, estamos estudando, com esses lucros, estamos estudando, empréstimos
a municípios. Porque quando você empresta para o município, em face de uma
decisão nossa de governo, o município pode dar, como garantia, e não podia dar
no passado, o chamado Fundo de Participação do Município, o FPM. E, com isso,
vai aumentar seguramente a procura dos municípios à Caixa Econômica Federal,
com a garantia do FPM, para obter empréstimos. E esses empréstimos certamente
gerarão empregos. Espero que ainda saia este mês".
Queda dos juros
"E é interessante quando se festeja, por exemplo, a queda
da inflação ou os juros baixos, é claro, na valorização do salário. Você tem um
salário mais valorizado em face da queda da inflação e, naturalmente, da queda
dos juros. Você tem um alimento mais barato. O alimento não cresce. Não sobe de
preço. Isso tem uma significação, vamos dizer, para as classes mais
vulneráveis. É por isso que eu digo que, em ambas as hipóteses, a redução dos
juros e a queda da inflação, são importantes para a sociedade brasileira".
Os juros e o consumidor
"Você sabe que isso é uma coisa curiosa. As pessoas acabam
não entendendo como cai tanto a taxa Selic e os juros continuam altos. Primeiro
lugar, você tome o caso do cartão de crédito. Houve agora uma nova resolução do
Conselho Monetário Nacional reduzindo os juros do cartão de crédito e acabando
com aquela história do chamado crédito rotativo que, no passado, permanecia
durante todo o tempo e, num dado momento, permaneceu apenas por um mês e depois
entrava num financiamento natural. Hoje, nem esse primeiro mês fica no cartão,
no crédito rotativo. Neste primeiro momento, você tem juros regulares.
Portanto, a tendência é reduzir os juros no cartão de crédito. Por outro lado,
tenho falado muitas vezes com o presidente Ilan, e o presidente Ilan [Goldfajn]
do Banco Central, está cuidando, com os bancos, naturalmente, da redução dos
juros. E registro mais. Você veja que muito recentemente a Caixa Econômica
Federal reduziu os juros para o crédito imobiliário. Nós temos uma mesma
orientação para a redução dos juros. Já houve uma pequena redução, mas é
preciso uma redução mais ampla e isso está sendo cuidado".
Caixa e BB estudam
reduzir juros para servir de parâmetro para os demais
"Sim, na verdade, quando os bancos oficiais, o Banco do
Brasil e a Caixa Econômica, reduzem juros, servem de parâmetro para os demais
bancos. Isto está sendo estudado" .
Reajuste do Bolsa
Família e redução da fila de acesso ao benefício
"Eu acho que esse é um grande ganho social. É um dos
grandes ganhos sociais. Aliás, eu registro que há mais de dois anos e meio não
se dava aumento para o Bolsa Família. Eu, imediatamente, dois meses depois,
três meses depois, eu reajustei o Bolsa Família. Isto há dois anos. E, em face
da inflação, ainda muito pequena nos dois anos, não houve reajuste do Bolsa
Família. Mas, passados os dois anos, nós resolvemos aumentá-lo e, de fato, você
tem razão, acima da inflação. Foi um gesto importante. Eu devo dizer, até
citando esse número, talvez nove ou dez reais a mais, mas é importante para
atender ao Bolsa Família. Esse valor tem certa significação. Mas, eu digo que
não é o único ganho do governo na área social. Você veja o financiamento
estudantil para os cursos superiores. Nós ampliamos enormemente em mais de 70 e
tantas mil vagas para o Fies, para o financiamento estudantil, que é também um
tema de grande significado social. Agora, devo dizer que o maior significado
social está, primeiro, no impedimento do aumento do preço dos alimentos, que
acabei de mencionar. Segundo, na valorização do salário, em face dos dados que
acabei de dar. E, terceiro ponto, é que nós vamos trabalhar muito para combater
o desemprego. A melhor maneira de fazer um grande governo, de natureza social,
é precisamente o combate ao desemprego. Você sabe que pelos dados do Caged, em
2015, o negativo dos postos de trabalho chegava a um milhão e 300 e poucos. No
ano de 2016, o negativo chegava a 1 milhão e qualquer coisa. Neste ano de 2017,
no final do ano, o dado negativo era de apenas menos de 20 mil empregos. Veja
como houve uma evolução no emprego ao longo desse tempo. Por isso, retorno
àquela pergunta anterior. Como expliquei, olha aqui, quando a economia melhora
as pessoas vão procurar emprego e, às vezes, não conseguindo emprego entram na
estatística dos desempregados".
Petrobras saneada e
flutuação de preços dos combustíveis
"São duas coisas. A primeira, eu quero aproveitar sua
pergunta para dizer da grande recuperação da Petrobras. Você sabe que a
Petrobras, se nós nos reportarmos há dois anos e meio, três anos atrás, era
praticamente, se você me permite a expressão, um palavrão. Ficou muito mal o
conceito da Petrobras. Com isso, naturalmente, as ações caíram de preço e a
própria Petrobras, como instituição, se desvalorizou. Mas, há o Pedro Parente
[presidente da Petrobras], que é um grande administrador, logo se recuperou a
Petrobras. E hoje, a Petrobras, as ações cresceram de preço. A Petrobras
tem outro conceito. Mas, a propósito disso, me permite dizer o seguinte: há
coisa de duas, três semanas, o [Paulo] Caffarelli, presidente do Banco do Brasil,
me ligou dizendo o seguinte: 'Olha, presidente, quando nós chegamos aqui, o
preço da ação do Banco do Brasil estava em R$ 15. Hoje está em R$
45'. Ou seja, o patrimônio que estava mais ou menos em R$ 35
bilhões, hoje está em R$ 125 bilhões. Estou citando esses dois
exemplos para revelar a recuperação da Petrobras de um lado, e do Banco do
Brasil e das empresas estatais em geral. E, também, num segundo ponto, fiz
aprovar uma lei que estabelece a impossibilidade de, vamos dizer assim, do
exercício, nessas empresas estatais, dos agentes que ainda exercitem atividade
política. Ou seja, só técnicos poderão ir para lá. Por isso, reitero, mais uma
vez, que entidades como aquelas que acabei, de maneira exemplificativa, de
apontar tiveram um acréscimo patrimonial extraordinário. Agora, a política de
preços realmente, o Pedro Parente, há tempos atrás, me disse que é melhor
acompanhar os preços internacionais porque isso dá muita segurança jurídica
para aqueles que investem na Petrobras e nessa atividade. E esse acompanhamento
dos preços internacionais, ora tem um aumento, ora uma diminuição. Mas também
dá muita credibilidade e segurança jurídica aos investidores".
Queda do preço da
gasolina
"Lamentavelmente por enquanto, nós temos que continuar [a
manter a política de flutuação de preços] porque a segurança jurídica em
relação à Petrobras também é um fato relevante. É possível que, é provável, que
o preço internacional caia. Caindo o preço internacional, cai os preços dos
produtos da Petrobras".
Decisão dos EUA de
sobretaxar o aço e o alumínio do Brasil
"O Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da
Indústria e do Comércio lançaram uma nota pautada, mais ou menos, pelos setores
interessados, tanto do alumínio como do aço. Em matéria de aço, nós exportamos
muito aço inacabado. Eles completam o aço nos Estados Unidos. E há uma
tendência, uma tendência, de aceitar as chamadas cotas que os Estados Unidos
estão pleiteando. Ainda não há decisão. Uma hipótese é de cota. Cota baseada
nos três meses de exportações ou então um acréscimo não de 25%, mas de 10%.
Isto ainda está em estudo. De igual maneira, em relação ao alumínio. Tanto que
já apresentamos uma manifestação, não sei se um dia nós vamos levar à
Organização Mundial do Comércio ou não, até lá teremos uma decisão a respeito
disso. Por enquanto, a posição, naturalmente, dos produtores é de que não
querem perder o mercado. Curiosamente, as empresas norte-americanas que recebem
o aço inacabado também querem continuar a receber essas exportações. Eles
acabam o aço lá nos Estados Unidos e ganham com este acabamento. Não foi útil
essa decisão norte-americana. Você viu que foi adiado no primeiro mês. Agora
foi adiado no segundo mês. Quem sabe até o término do segundo mês, nós
consigamos negociar em melhores condições".
Reformas e prioridades
"Quero dizer que grandes reformas já foram feitas. Se
relacionarmos a reforma do teto dos gastos foi parte de uma fórmula trivial.
Não se pode gastar mais do que se arrecada. É o caso de uma família. Você não
pode gastar mais do que aquilo que ganha. Veja que ao fazermos o teto dos
gastos foi uma coisa revolucionária. Ninguém ousou fazer isso ao longo do
tempo. Ao fazê-lo, nós fizemos de uma maneira inteiramente responsável. Ou
seja, não tomamos uma medida populista. Vamos fazer melhorar por um ano e, no
ano que vem, voltamos tudo. Ao contrário, nós fizemos um projeto, depois
convertido em emenda constitucional que prevê um prazo de 20 anos revisável
após dez anos. Por quê? A suposição é que talvez em dez anos você consiga
empatar aquilo que arrecada com aquilo que gasta. E veja, no primeiro ano
nosso, o déficit era de R$ 179 bilhões, no segundo, de R$ 159 bilhões, hoje, a
tendência é cair para R$ 139 bilhões. Portanto, supõe-se que ao longo de
dez anos você tenha o empate do que você arrecada com o gasto público de
modo que possamos fazer uma revisão definitiva desse teto dos gastos públicos.
Segundo, nós fizemos a reforma do ensino médio. Aparentemente, parece um
interesse menor, mas não é. Eu fui presidente da Câmara dos Deputados, há 20
anos, 1997, quando passou o período de 20 anos, e nada da reforma do ensino
médio. Uma coisa que se dizia é que o aluno do fundamental, do médio, não sabia
multiplicar, não sabia dividir, não conhecia história, não conhecia português,
expressava-se mal. Então, muito bem. No nosso governo, nós fizemos a reforma do
ensino médio. Vocês sabem dos protestos que houve. Nas reuniões que fazíamos
com os secretários de Educação dos estados, ela foi aprovada por mais de 95% do
setor educacional. Portanto, você vê que foi uma reforma da maior significação.
Uma grande reforma. Terceiro, a reforma da modernização trabalhista. Nós temos
uma legislação do trabalho de 1943, com modificações singelas que foram feitas
ao longo do tempo. Mas, a grande modernização trabalhista veio por meio desta
reforma que todos consideraram ousada, mas que está sendo muito bem recebida.
Portanto, a primeira consideração que faço é que grandes reformas foram feitas.
Agora, uma das fundamentais é a reforma da Previdência. E eu entro exatamente
no tema que o Valter [Lima, jornalista da Rádio Nacional] colocou. A reforma da
Previdência é fundamental. Você tem um déficit hoje de cerca de R$
180 bilhões, e você não consegue segurar por mais um ou dois anos um déficit
desse tamanho na Previdência Social. Logo depois nós retomamos a Previdência
Social. E nós já estávamos praticamente no início de um ano eleitoral, que
torna mais difícil a votação que aprovaria a reforma da Previdência. Mas,
ocorreu um fato mais significativo que foi a intervenção federal na área da
segurança do Rio de Janeiro. E você sabe que na administração pública você
também pesa os valores. Então, entre o valor da Previdência Social naquele
momento de difícil aprovação e o valor da segurança pública que atingia, não só
o estado do Rio de Janeiro, mas em vários estados brasileiros, só para
termos uma ideia tivemos de usar as Forças Armadas, por solicitação dos
estados, em função da segurança pública. Então, quando houve a questão do
Rio de Janeiro, a intervenção, aliás uma intervenção cooperativa porque o
governador [Luiz Fernando] Pezão solicitou essa intervenção, em face da
intervenção federal você não pode votar emendas à Constituição. E daí, nós
tivemos que paralisar por inteiro a reforma da Previdência".
Reforma da Previdência e
a pauta política
"Nós colocamos a reforma da Previdência na pauta política
do país. Ela pode ter saído temporariamente da pauta legislativa, mas
não saiu da pauta política. Vou lhe dizer, não haverá candidato a presidente,
candidato a senador, candidato a governador, candidato a deputado federal que
não tenha que dizer publicamente o que ele pensa a respeito da reforma da
Previdência. Então, primeiro ponto, não é improvável (inaudível) que nós
venhamos a pensar nela ainda no final deste ano, porque a intervenção federal
que foi decretada, ela, devo dizer, ela paralisa a possibilidade de votação de
emenda constitucional. Mas, se ela perdurar até setembro ou outubro, nós
teremos ainda um mês. Uma parte de setembro, uma parte de outubro,
novembro e uma parte de dezembro para colocar novamente na pauta
legislativa. E volto a dizer que não saiu da pauta política do país. Os
deputados e senadores já terão sido reeleitos, enfim, não haveria mais
eleições pela frente o que facilita enormemente a votação da Previdência.
Então, volto a dizer, se ela não for aprovada agora, inevitavelmente, será
aprovada no início do próximo ano".
Venezuelanos
"Nós temos de acolhê-los. Este é o primeiro ponto, porque
aqui está em pauta não apenas o texto constitucional, mas tratados
internacionais que nós firmamos de acolher refugiados. Eu me lembro a primeira
vez que eu fui à ONU, você sabe que o Brasil é quem abre os trabalhos da ONU no
ano, um dos grandes temas é o dos refugiados. Teve até uma sessão especial para
tratar dos refugiados e dizemos que o Brasil está aberto aos refugiados e
estava muito em pauta a questão dos refugiados na Europa. E agora que a
Venezuela está passando as mais variadas dificuldades, enfim, fome,
inexistência de trabalho, salário mínimo, incapaz de prover as necessidades dos
venezuelanos, que nós iremos fechar as fronteiras? Agora, se você me disser
isso estará criando problemas para o Brasil? De alguma maneira, sim. Mas, nós
estamos dando cumprimento a vários compromissos que assumimos. O primeiro deles
é que recebam verbas mais ou menos substanciosas para acolher os venezuelanos
lá em Roraima. Primeiro ponto. Segundo ponto, estamos dando assistência médica.
Terceiro ponto, nós estamos dando abrigo, naturalmente. Agora, reconheço que
estão entrando muitos venezuelanos por dia aqui no Brasil. Às vezes, o abrigo
não é suficiente para abrigar a todos, mas nós estamos fazendo a programação
para abrigar a todos os venezuelanos. E outro ponto interessante é que
recentemente eu adotei um decreto que cria uma identidade provisória para os
refugiados. Esta identidade provisória para os refugiados, primeiro, os
identifica e os identificando permite até que busquem trabalho, não aquele
trabalho informal, mas até o trabalho formal. Sem embargo de criar problemas,
nós estamos dando guarida e amparo àqueles que visitam o Brasil. Agora, há
poucos dias esteve aqui o presidente [Juan Manuel] Santos, da Colômbia, e
calcula que estejam entre 300 mil a 400 mil refugiados na Colômbia. Aqui, ainda
estamos na faixa dos 50 mil, 60 mil. É problema? Sem dúvida. Mas o Brasil está
tendo condições de acolhê-los".
Autonomia e
independendência das instituições
"A Operação Lava Jato significa apenas uma coisa: as
instituições no Brasil estão funcionando. Interessante que já há as mais
variadas observações nesse sentido e eu sempre sustentei a necessidade absoluta
da observância do texto constitucional porque a Constituição é a primeira
autoridade do Estado. A minha preocupação sempre é o descumprimento do texto
constitucional, quando você descumpre a Constituição, você desorganiza a
sociedade. O objetivo do direito, da Constituição é organizar uma sociedade. Se
você tem o cumprimento rigoroso do texto constitucional, você tem tranquilidade
jurídica e social no país. Como você cumpre o texto constitucional? Primeiro,
você tem de preservar a harmonia e a independência entre os Poderes, não porque
queiramos, mas porque a soberania popular do Estado brasileiro assim determinou
e acho que isto está funcionando. Eles [os Poderes] hoje funcionam
com toda tranquilidade. Não há impedimento ao exercício de nenhum
Poder".
Atuação do Ministério
Público
"Em particular, o Ministério Público tem as prerrogativas
porque tem autonomia funcional, que significa que o Legislativo, o Executivo e
o Judiciário não podem se intrometer nas questões internas do Ministério
Público. O Ministério Público está exercendo o seu papel. Pode haver uma ou
outra observação, mas serão observações de natureza jurídica. Ou seja, se o
Ministério Público toma uma determinada providência perante o Judiciário,
aquele que se ressente vai dizer os eventuais equívocos de natureza jurídica,
não de natureza institucional. Não sei dizer se um ou outro esteja politizando.
Eu quero dizer que a instituição não se politizou, usando uma expressão minha.
Se você disser que um ou outro teve uma aspiração política, ou um ou outro
pretendeu exercitar sua tarefa com um viso político até seria possível de
concordar, mas o importante é falar da instituição. E a instituição funciona
regularmente. Cumpre seu papel. O que você tem de diferenciar sempre digamos,
assim, eu pego o Poder Legislativo, você não pode dizer que todos do Poder
Legislativo agem da mesma maneira. Você não pode pegar o Poder Executivo e
dizer o mesmo. Igualmente, o Judiciário. A mesma concepção se aplica ao
Ministério Público. É possível que um ou outro se desvie de suas tarefas
jurídicas. E se se desviar de suas tarefas jurídicas, receberá naturalmente a
contestação também de natureza jurídica, naturalmente com os advogados das
partes".
Impeachment
"As duas denúncias [anteriores] eram pífias. Tão pífias que
o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados não teve a menor dúvida em
rejeitá-las. Rejeitá-las não, impedir que elas prosperassem. Essa suposta
terceira denúncia é uma campanha, oposicionista naturalmente, seja do Poder Legislativo,
seja onde estiver sediado. Mas, é uma mera hipótese para desmoralizar o
governo, mas não tem a menor possibilidade de prosperar. Eu diria que é mais
pífia, de menor dimensão até do que as denúncias anteriores. Eu não tenho a
menor preocupação. É apenas uma campanha deliberada para: 'Ah, pode vir uma
terceira denúncia etc…' Isto é para tentar enfraquecer o governo. Mas, olha, se
nós resistimos até hoje, podemos resistir mais quatro ou cinco meses. De
fato, quando você aponta para “será?”, seria, digamos assim, conveniente tratar
da deposição de um presidente cinco meses antes, é porque um delito ele
praticou. Se ele praticou um delito daqueles incontornáveis, evidentemente
seria o caso de ele não permanecer um mês. Agora, se a pergunta se dirige ao
Brasil, eu digo que esta possibilidade é, se fosse dar nota, seria nota
zero".
Delações premiadas
"Eu tenho percebido é que, muitas vezes, o delator ele quer
se livrar de uma eventual penalidade. Então, ele delata, não sei como é
interrogado. Às vezes, é interrogado de uma maneira que faça com que ele: 'Olha
se você dizer isso ou aquilo você se libera'. Eu não sei como isto acontece nos
interrogatórios. Evidentemente que o delator tem sempre em vista que a delação
pode livrá-lo de uma penalidade maior ou até livrá-lo de uma penalidade. Eu
tive um caso concreto, que vocês conhecem, diz respeito a mim, em que o delator
gravou e depois foi delatar e ao delatar criou as maiores inverdades. E sobre
criar essas maiores inverdades, essas maiores inverdades foram depois
denunciadas por ele próprio numa conversa, digamos assim, de má direção, entre
ele, um assessor, um advogado e foi parar nas mãos do ex-procurador-geral e o
ex-procurador-geral acabou pedindo a prisão daquele que me fez uma acusação.
Ele ficou na prisão um bom período. Então, eu acho que a delação é uma coisa
útil desde que devidamente estruturada, estabelecida. Se você toma a delação
como um fato que vai apenas liberar o sujeito de uma pena maior, eu acho
inútil".
Investigações via
Ministério Público e Polícia Federal
"Eu acho que quem investiga é a Polícia Federal e
naturalmente deve tomar os depoimentos juntamente com o Ministério Público,
poderia aprovar a delação. Agora ela não é uma prova
definitiva. Hoje em dia está acontecendo assim: o sujeito falou do
beltrano e o beltrano está condenado. Ora, a delação é praticamente o início do
processo. São os primeiros dados, se confirmados por outros vários dados
que se compõe o processo. Vale dizer dos dias atuais. Se delata e pronto, o
delatado está definitivamente condenado. Isto não pode acontecer porque o
processo está praticamente se iniciando. Aliás, a delação é interessante. A
delação deveria surgir, essa é a minha concepção jurídica, depois de uma série
de fatos que autorizassem uma delação comprobatória daqueles fatos. A delação é
o primeiro passo de um processo longo, depois tem de ser comprovado, verificar
se o delator disse a verdade. Outros dados documentais, testemunhais deverão
comprovar esta delação. Mas, respondendo objetivamente a sua pergunta, a
delação tem prestado, muitas vezes, a que o delatado diga coisas que, às vezes,
nem são verdadeiras. Não estou entrando no mérito das delações".
Vazamentos
"O que a Polícia Federal não pode fazer é intervir por meio
de vazamentos. Ora, o processo é sigiloso. Eu tenho verificado com frequência
que, quando o processo é sigiloso, a defesa entra com pedido
para ter acesso e o acesso é negado, há o fundamento de que o
processo é sigiloso. E a defesa se conforma com isso. Afinal, se sigiloso é,
não se deve dar conhecimento a nenhuma investigação que esteja sendo feita.
Quando a defesa, tenho observado isso, solicita o acesso aos autos e tem essa
resposta, no dia seguinte, no dia seguinte, a matéria está nos jornais. Ora,
não foi o jornalista, disse na minha manifestação, que sorrateiramente, na
madrugada pegou o inquérito. Alguém vazou. Esta matéria não pode acontecer nem
na Polícia Federal e em nenhum setor onde o processo seja sigiloso".
Episódio Joesley Batista
"Foi o mais injusto, porque na verdade, aliás interessante,
inventou-se uma frase nessa gravação que não existe. A frase até vou aproveitar
para dizer, a frase era: 'Estou dando dinheiro para o deputado tal para manter
o silêncio dele’. Eu teria respondido: 'Mantenha isso'. Hoje as pessoas
sabem, a imprensa sabe que esta frase não existe em toda gravação. Você pega a
degravação inteira. Não existe esta frase. A frase que existe é essa: 'Estou de
bem com ele'. Foi o que eu disse: 'Tem de manter isso. Mantenha isso'. Então é
interessante que colocou-se esta frase como verdadeira, definitiva. E foi uma
luta. Muitos já perceberam que não podem mais usá-la e o que é que dizem. Dizem
o seguinte, publicam a matéria e dizem o seguinte: 'Mantenha isso'. Segundo a
Procuradoria-Geral da República, a frase anterior teria sido essa. Mas, a frase
não existe. É do diálogo. Então, eu digo o seguinte aquilo atrapalhou
momentaneamente o Congresso Nacional, mas logo depois o Congresso Nacional
retomou a sua atividade e vem aprovando as mais variadas matérias desde o ano
passado".
Reeleição e hostilidades
em São Paulo
“Olha, não seria este fato [episódio em São Paulo] que me faria
desistir da reeleição. Eu posso não ir para a reeleição na medida em que eu
comece a perceber o seguinte: você tem muitos candidatos. Não vou rotular
porque não é de meu gosto. Mas eu vejo que tem rótulos de extrema esquerda,
extema direita, rótulos de centro. Eu vejo que no chamado centro tem seis, sete
ou oito candidaturas o que não é útil. Você tem de fazer o eleitor fazer suas
opções. Você tem, vamos rotular outras vezes, embora não seja muito a meu
gosto. Você tem alguém que o representa de extrema direita, outro que o
representa de extrema esquerda. Tem que ter alguém que represente o
centro. Para o eleitor, é muito importante. Mas, o fato de ter ido lá
prestar solidariedade e soube prestar solidariedade, eu já havia tomado
providências junto à Defesa Civil, que pertence ao Ministério da Integração
Nacional, para adotar todas medidas necessárias para dar toda cobertura
possível à Defesa Civil do estado e do municipio de São Paulo. Então, eu estava
em São Paulo, eu achei que seria falta de autoridade eu não comparecer para
prestar solidariedade e falar com a imprensa naquele local. Interessante que eu
fui sozinho. Fui com outro carro sem nenhuma estrutura de segurança, falei com
a imprensa que era meu objetivo, um dos meus objetivos, e depois houve
agressões verbais e quase agressões físicas. Mas, o interessante isto não foi
modo de me assustar. Pelo contrário, acho que tive uma reação de coragem e de
autoridade. Não é coragem pessoal. É coragem de autoridade. Quem é presidente
da República tem de enfrentar essas coisas. Lamento até que elas ocorram, mas
tenho de enfrentar. Eu diria que este fato não é modo de na hipótese impedir da
reeleição. Vale a pena. Não vale a pena. Não é isso".
O senhor já tomou a
decisão da reeleição?
"Não, isto vai até julho".
Sobre posição política
"Eu acho que sou um homem atento ao texto constitucional.
Mais do que nunca eu digo que a nossa Constituição ela foi muito sábia porque
ela soube, a Constituinte, soube reunir os princípios do Estado social com os
princípios do Estado liberal. Veja, quando se trata do prestigiamento da
iniciativa privada, do direito à propriedade, o que está escrito na
Constituição, isto é fruto do Estado liberal. Quando você trata dos chamados
direitos sociais, tem um capítulo de direitos sociais na Constituição, entre
eles o direito à moradia, à alimentação, vamos dizer assim, o Minha Casa, Minha
Vida se inspira no direito à moradia que é um preceito constitucional. A
própria Bolsa Família se inspira no direito da alimentação. São princípios
constitucionais. Então eu me considero um homem pautado pelo direito, pelo
texto constitucional. Eu me guio pelo que diz o Livro, pelo que diz a Constituição
Federal. Se isso é ser de centro, eu posso ser rotulado de centro. Mas eu sou
mais legalista".
Mudar o sistema de
indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal
"Quando participei da Constituinte, eu propus uma fórmula
para o Supremo Tribunal Federal que estabelecia o seguinte: primeiro que ele
cuidaria apenas de questões constitucionais. Especialmente hoje que
temos uma Constituição muito pormenorizada, muito detalhada, o número de ações
diretas de inconstitucionalidade e mesmo de constitucionalidade, ou ainda os
mandados de injunção, as ações de controle da constitucionalidade das leis são
inúmeras. Então, dizia eu, naquela época que é melhor que ter uma Corte que
examine apenas as questões constitucionais. Primeiro ponto. Segundo ponto: eu
propunha uma Corte com nove membros: três indicados pelo Legislativo, três
indicados pelo Judiciário e três pelo Executivo. Todos com mandato de 12 anos,
renováveis por 12 anos ou seis anos, parceladamente. Mas isso não passou na
Constituinte. Eu confesso que, eu prezo muito os juristas que estão no Supremo
Tribunal Federal, claro, há divergências porque o Direito comporta
interpretações. Há interpretações divergentes. Até muito
divergentes hoje no plenário do Supremo Tribunal Federal. Mas cada um
muito alicerçado nas suas concepções da ordem jurídico constitucional. Mas, eu
ainda mantenho um pouco essa ideia de que se nós tivéssemos um Supremo com
indicação, ao invés de só o presidente da República, tivéssemos a indicação do
Judiciário, do Legislativo e do Executivo, eu penso que seria mais útil".
Proposta de indicação
deve ser resgatada
"É um modelo muito saudável, que tenha a participação
direta dos Três Poderes. Veja os Poderes do Estado, eles representam exatamente
a soberania popular, a ideia da separação dos Poderes é essa.
Você ter órgãos que exerçam funções”.
Intervenção federal no
Rio de Janeiro
"Em primeiro lugar a intervenção não é militar. Se fala
muito em militar. Mas a intervenção é civil. É constitucional. Eu designei um
general para comandar a intervenção, mas ele comanda com a Polícia Civil e a
Polícia Militar do Rio de Janeiro. Primeiro ponto. Segundo ponto, desde o
momento em que nós determinamos a intervenção, nós registramos que essas
questões não se resolvem de um dia para outro ou de um mês para outro. Fui
secretário de Segurança Pública de São Paulo duas vezes, em cada uma delas,
fiquei praticamente três anos. E quando começava uma atividade de combate à criminalidade,
por exemplo, eu percebia e tinha a absoluta convicção que só dali a três ou
quatro meses teria resultado. Primeiro ponto. Segundo ponto, é que a presença
da intervenção ou dos interventores federais no Rio de
Janeiro começou a dar uma sensação de segurança no Rio de Janeiro.
Terceiro ponto, é que a segurança pública, hoje comandada pelo
interventor, tem feito, lá na Vila Kennedy, por exemplo, fez várias operações
que deram muita tranquilidade ao povo daquela região. Nós estamos praticamente
a dois meses da intervenção decretada, ela começa ou começará a dar resultados
agora, embora já tenha dado. Você sabe que muito recentemente eles apreenderam
lá no Porto do Rio de Janeiro uma tonelada e meia quase de drogas.
Isso é resultado da presença forte e interventiva que se deu no Rio de
Janeiro. De outro lado, também nestas questões, você veja que lá nos morros, as
milícias, senão as milícias, a temeridade colocavam barreiras e eles tiveram a
paciência de ir lá, quase que diariamente, para retirar esses concretos. Ou
seja, dando uma certa tranquilidade à população. Há um mínimo de segurança já
apresentada. Agora, o mais virá com o tempo. Não é de um dia para outro".
Replicar o modelo de
intervenção federal em outros estados
"Eu só não fiz a intervenção, como criei o Ministério
Extraordinário de Segurança Pública. A segurança pública é uma competência dos
estados brasileiros. Nós não vamos invadir a competência dos estados. Nós vamos
coordenar e integrar a segurança pública em todo o país. Portanto, eu não digo
replicar a intervenção, mas replicar por meio do Ministério Exrraordinário da
Segurança Pública esta presença efetiva da União na integração e coordenação da
segurança em todos estados da Federação".
Aumento do número de
crimes durante a intervenção estaria associado ao enfrentamento
"Não é improvável. Aliás, desde o primeiro momento se
falava que poderia haver como está havendo uma reação ostensiva às Forças
Armadas, mas às forças que estão atuando mais diligentemente lá no Rio de
Janeiro. Não é improvável. É muito provável e já era mais ou menos
previsto".
Legado do governo Temer
"Queda da inflação, a queda dos juros e as 500 mil vagas
criadas em tempo integral na área da educação. No meio ambiente, nós tomamos
atitudes que não foram tomadas nos governos anteriores. Só para dar um exemplo
muito concreto, primeiro, o desmatamento diminuiu em mais de 16% no país. Nós
fizemos a maior reserva marinha ambiental. São quilômetros do mar protegidos
ambientalmente. Na Chapada dos Veadeiros [GO], nós ampliamos em 400% [a área
preservada]. Na agricultura, que com os empréstimos do Banco do Brasil,
bateu recorde no ano passado e baterá recorde neste ano. A saúde que era um
tópico muito complicado, o fato é que conseguimos uma economia substanciosa,
que está permitindo a entrega de milhares de ambulâncias e gabinetes
odontológicos. Volto a dizer o Bolsa Família que nós já demos dois aumentos
para o Bolsa Família e conscientes de que não se deve manter permanentemente a
ideia de uma família na dependência alimentar".
* A entrevista exclusiva foi conduzida
pelos jornalistas da TV Brasil e da NBRcom a participação de profissionais de
vários veículos da EBC.
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