Os ônibus escolares que atendem a rede pública de ensino do Rio Grande
do Norte estão, a maioria, irregulares. A situação consta em um
relatório do Ministério Público Estadual (MPE), com base na última
vistoria realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), no
segundo semestre do ano passado. De 1.350 veículos vistoriados, 1.000
estavam com alguma inaptidão. A maior parte destes transportava os
alunos no período da inspeção. Em Natal, o ônibus responsável pelas
escolas estaduais Stella Wanderley e Machadão é exemplo do cenário: sem
janelas e parte dos bancos, conduz cerca de 130 alunos todos os dias.
Os problemas da frota vistoriada são vastos. A administração de 143
municípios potiguares apresentaram os veículos escolares para a
fiscalização, mas somente 45 tinham todos os motoristas aptos à função.
As 98 restantes tinham pelo menos um funcionário sem licença para
dirigir ônibus. A maioria das inaptidões, no entanto, diz respeito a
veículos com extintores vencidos, pneus carecas e ausência de cintos de
segurança igual ao número de lotação.
A situação mais crítica observada é o uso dos
caminhões pau-de-arara para o transporte de alunos nas cidades de São
Miguel, Antônio Martins, João Dias e Luís Gomes. A promotora Mariana
Barbalho, temporariamente a frente desse trabalho, não descarta que
outros locais apresentem o mesmo quadro. “A Prefeitura dessas cidades
apresentaram os veículos, mesmo que fossem pau-de-araras. Mas 23
municípios não tiveram vistoria porque se ausentaram. Pode haver o uso
do pau-de-arara entre eles”, declarou.
As vistorias são realizadas duas vezes ao ano
nos municípios do interior, a partir da assinatura de um Termo de Ajuste
de Conduta (TAC) em 2014. Natal não está incluída porque conta com
promotoria própria para realizar essas investigações. A partir do
observado, as promotorias dos municípios podem iniciar inquérito civil
e, posteriormente, buscar um TAC ou recomendação. Em caso de
descumprimento judicial, podem ser instauradas ações civis. Quem não
apresenta os veículos também está sujeito às ações da justiça.
Com os resultados de 2017, o Ministério
Público do Estado tem atualmente 136 inquéritos civis contra os
municípios tramitando, 61 TACs ou recomendações e 36 ações civis,
decorrentes de descumprimentos anteriores.
Somente 13 das 143 cidades não apresentaram
irregularidade. As inspeções levam em conta somente condições
estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito. Questionada há
verificação, por exemplo, se o número de alunos transportados é maior do
que bancos disponíveis no veículo, a promotora Mariana Barbalho
informou que “as vistorias são realizadas para a análise da parte
mecânica, por isso não é possível saber se há essas irregularidades de
outra ordem”.
Os números do Detran mostram retrocesso em
relação a quantidade de situações regulares vistas. Em 2017, além dos
1.350 veículos vistoriados no último semestre, outras 1.134 vistorias
foram feitas no início do ano. A soma resulta em 2.504 exames, com cerca
de 639 regulares. O dado de 2015, primeiro ano com a realização da
fiscalização nos dois semestres, mostra 920 veículos em situações aptas a
funcionar. Em 2016, o número desceu para 800.
A quantidade de vistorias nos anos anteriores
fica em uma faixa semelhante a de 2017, com 2.600 feitas em 2015 e 2.350
em 2016. A soma das situações aptas, feita pelo Detran, acaba levando
em conta duas vezes os mesmos veículos. O número difere de um semestre
para outro porque alguns municípios só os apresentam em um dos períodos.
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