Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias de Lagoa
Nova vão receber um incentivo financeiro adicional. A Lei 614/2018 que prevê o
repasse foi sancionada nesta
segunda-feira 7 de maio. O valor será pago aos servidores que tenham efetivamente cumprido as
metas definidas pelo Ministério da Saúde e pelo Município, obedecendo ao saldo
disponibilizado pelo repasse. O incentivo financeiro adicional somente
será pago enquanto perdurar o repasse realizado pelo Governo Federal. Não tem
natureza salarial e não incorporará à remuneração dos agentes, portanto não
servirá de base de cálculo para o recebimento de qualquer outra vantagem
funcional.
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