Decisão de ministra pode prejudicar professores

Cármem Lúcia alegou que reajuste a professores do Estado de São Paulo "significaria grave risco

de lesão à ordem e à economia públicas". Gestores podem usar isso contra educadores de todo o País

 

Parece até notícia de site de humor — aliás — de terror, mas não é. A ministra Carmem Lúcia, presidente do STF, decidiu suspender o aumento do vencimento inicial da carreira dos professores da rede estadual de São Paulo, através de uma ação apresentada pelo governo do Estado. Alegou, para tanto, que o pequeno incremento (10,15%) nos salários dos educadores "significaria grave risco de lesão à ordem e à economia públicas". O despacho foi publicado na segunda-feira, 7. Informação está em publicação de hoje (8) do Estadão.

Segundo o Estadão, a Justiça Estadual Paulista havia estendido aos professores do Estado uma parcela complementar que elevou esse vencimento [inicial], em abril do ano passado, até o piso salarial nacional. À princípio, o complemento, determinado por um decreto estadual, servia apenas aos funcionários com vencimento inferior ao estabelecido pelo piso nacional. 

Essa elevação do vencimento inicial se deu por conta de que a 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo atendeu a uma ação do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo. A entidade pediu um reajuste de 10,15% no vencimento inicial da carreira do magistério estadual.

Diz o Estadão sobre isso: Cármen explica que, "sob o pretexto de corrigir a irregularidade de pagamentos inferiores ao piso nacional, ocorreu um reajuste geral de toda a carreira, 'que repercutiu em expressivo incremento dos gastos públicos sem fundamento legal específico'".

Assim, ainda de acordo com o Estadão, Carmem Lúcia alegou em sua decisão negativa aos professores do Estado de São Paulo que "a manutenção da decisão da Justiça paulista [que beneficiava os educadores] significaria "grave risco de lesão à ordem e à economia públicas".

Isto mesmo: para a presidente do STF, os professores ganharem um pífio aumento de 10,15% em seus vencimentos iniciais leva à falência o "pobre" Estado de São Paulo.

Tal medida da ministra Carmem Lúcia, por tabela, pode atingir professores de todo o Brasil. "Em casos similares nos demais estados e municípios brasileiros, autoridades podem recorrer ao STF com base no que decidiu agora a presidente do Supremo", alerta o jurista piauiense Paulo Leitão.