Com voto de Minerva ministra Cármen Lúcia desempata e corte rejeita pedido de HC do ex-presidento Lula

Desde que ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2006, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, de 63 anos, sempre agiu como típica mineira: discreta, tranquila, evitando polêmicas e confrontos com os colegas. Mas essa postura mudou após assumir a presidência da Corte, em setembro de 2016. A magistrada precisou agir com firmeza para enfrentar crises políticas, julgamentos polêmicos e a guerra de vaidades que permeia a Suprema Corte. Sempre com elegância, desenvoltura e sabedoria.

A seis meses de encerrar seu mandato a frente do STF, ela deu o voto de desempate e fez com que a corte rejeitasse o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula para que ele permanecesse em liberdade até o fim de todos os recursos cabíveis da condenação imposta a ele pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do tríplex do Guarujá (SP).

Na prática, o STF deixou o petista - líder nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto - mais próximo de ser preso em breve.

Conheça a seguir um pouco mais da trajetória da juíza mais poderosa do Brasil na atualidade.

Da advocacia ao STF

Natural de Montes Claros, Carmen Lúcia foi advogada, promotora e ocupava o cargo de procuradora-geral de Minas Gerais quando foi indicada pelo então presidente Lula ao STF. Na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi aprovada por unanimidade. Na votação secreta em plenário, dos 56 presentes, apenas um ficou contra a indicação – o melhor desempenho entre todos os 13 ministros que assumiram até então, desde 2003.

A mineira sempre integrou a ala mais “combativa” do STF, que pende para a aplicação de penas mais rígidas (inclusive para políticos) e respostas mais rápidas para as demandas da sociedade – prova disso é a postura intransigente contrária dela a colocar em pauta novamente a questão da execução da pena após condenação em segunda instância judicial. Um assunto que nunca foi pacificado, mas que já foi julgado três vezes: em 2009 e em 2016 (duas vezes).

Carmen Lúcia presidiu a histórica sessão de 5 de outubro de 2016, quando o STF se debruçou sobre o tema pela última vez e autorizou, por seis votos a cinco, a prisão após decisão condenatória de segunda instância. Como presidente da Corte, ela proferiu o voto de minerva que desempatou o julgamento e consolidou a nova jurisprudência.

O resultado, aliás, teve um gosto especial para Carmen Lúcia. Em 2009, quando o órgão havia declarado que a sentença só poderia ser executada após trânsito em julgado, ela foi voto vencido, junto com outros três. Sete anos depois, com uma nova composição da Corte e a mudança de voto de Gilmar Mendes, ficou do lado vencedor.

Agora sofre pressões internas e externas para pautar novamente o assunto, que pode beneficiar o ex-presidente Lula – o petista já foi condenado em duas instâncias no caso do tríplex do Guarujá e pode ser preso assim que os embargos de declaração que protocolou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região sejam apreciados. Uma corrente dentro do próprio STF, que defende que a pena só pode ser executada após o trânsito em julgado da ação, ou seja, após o julgamento de recursos nos tribunais superiores, tenta forçar Cármen Lúcia a julgar novamente o tema. Mas ela resiste bravamente – disse recentemente que modificar essa jurisprudência para beneficiar alguém – no caso Lula – seria “apequenar” o Supremo.

Artilharia pesada

Mas a artilharia da mineira vai para vários lados. Em junho de 2015, ganhou respeito entre os defensores da liberdade de expressão, ao rechaçar a possibilidade de censura prévia a biografias. “Cala a boca já morreu, quem manda aqui sou eu”, disse ela, ao resumir seu voto como relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.815.

Cármen Lúcia também alveja a própria corporação. Em novembro de 2015, criticou os “penduricalhos” recebidos por membros do Judiciário e do Ministério Público. “Indenização é deixar indene, sem dano. Se não houve dano, não há que se falar em indenização, por óbvio. Aí é português. E, no entanto, sob o nome de verba indenizatória se paga o que não deve”.

Os benefícios que engordam os salários de magistrados é um assunto caro a ministra. Tão logo assumiu a presidência do Conselho Nacional de Justiça, ela elevou o tom das críticas. Ao ponto de determinar, em agosto de 2017, que os tribunais de todo o país tornassem públicos os gastos com folha de pessoal, de forma a dar transparência a pagamentos que elevam os salários acima do teto constitucional do serviço público.

O gesto foi mais simbólico do que prático – os juízes continuam ganhando altas indenizações, pelo mais diversos motivos, burlando a regra do “abate teto”. Mas a firmeza com que atacou publicamente os “penduricalhos” foi digno de aplausos.

Um desses benefícios é o auxílio-moradia, cuja constitucionalidade deve ser julgada na próxima quinta-feira (22) pelo plenário do STF. Vale lembrar que quem define a pauta de julgamentos é a presidente da Corte e não é difícil imaginar o voto dela nesse julgamento.

Religiosa, simples, sem luxo

Como mulher solteira e sem família, Cármen Lúcia dedica boa parte do seu tempo ao trabalho, um comportamento que se reflete em seu peso: “ninguém pesa 40 quilos impunemente”, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de Minas. Nos momentos de folga gosta de reunir amigos em sua residência, para jantar. Quando está só, se alimenta pouco, de modo espartano.

O rigor com que trabalha e vive em privado começou a ser construído na infância, quando estudou em um internato de freiras. É religiosa, mas votou a favor do aborto de fetos anencéfalos, em 2012. Outro tema importante para a ministra é o feminismo. Em diversos julgamentos, antes de presidir o STF, ela discursou a respeito do preconceito contra as mulheres, inclusive e especialmente no Judiciário.

Pessoas próximas descrevem a ministra como pessoa simples, que evita luxos. Dirige o carro próprio e usa o carro oficial apenas a trabalho. Evita confrontos e se considera acessível, apesar de alguns advogados a considerarem de difícil trato. No seu gabinete no STF já recebeu diversas vezes o senador Aécio Neves (PSDB), conterrâneo de Minas Gerais chamado por ela de “Aecinho”. Ela também é alvo de um apelido carinhoso: o colega Gilmar Mendes costuma chamar a ministra de “Carminha”.

Polêmicas a perseguem

A polêmica acompanha a presidência de Carmém Lúcia não é de hoje. Foi dela o voto que devolveu o mandato parlamentar a Aécio Neves em outubro de 2017 – o julgamento terminou com placar de seis a cinco. Naquele momento, ela precisou agir para evitar o agravamento de uma crise aberta entre o Judiciário e o Legislativo com a decisão da Primeira Turma do STF que afastou o senador mineiro e determinou o seu recolhimento noturno. O Senado ameaçava derrubar a decisão judicial à revelia da Suprema Corte, contestando a medida adotada por um colegiado em uma votação apertada (três a dois).

Após uma conversa com o presidente da Casa Legislativa, Eunício Oliveira (PSDB-CE), ficou decidido que o STF colocaria em julgamento uma ação que estava engavetada e que previa que sanções da Justiça contra parlamentares devem ser submetidas ao Congresso, que pode manter ou derrubar a sanção. Foi o que ocorreu no caso Aécio – o Senado lhe devolveu o mandato, por 44 votos a 26, tão logo o STF julgou constitucional a medida conforme a costura de bastidores. Com o dedo de “Carminha Minerva”, como foi chamada logo depois.

Troca de e-mails no mensalão

Um ano após ingressar no STF, a ministra Cármen Lúcia foi protagonista de um momento de grande constrangimento no tribunal. Em agosto de 2007, quando o STF começava a apreciar a denúncia do Ministério Público Federal contra os 40 acusados do mensalão, uma conversa dela com o colega Ricardo Lewandowski dava a entender que o ex-ministro Eros Grau teria feito acordo com o Planalto para rejeitar a acusação.

A troca de mensagens, via computador, foi flagrada por um fotógrafo de O Globo, que publicou o conteúdo. Em meio a comentários sobre a sustentação oral do procurador-geral da República à época, Antônio Fernando Souza, Cármen escreveu: “O Cupido [em referência ao ministro Eros Grau] acaba de afirmar aqui do lado que não vai aceitar nada”, em referência à denúncia. Lewandowski respondeu: “Ah, agora sim. Isso só corrobora que houve uma troca. Isso quer dizer que o resultado desse julgamento era realmente importante [cai a conexão]”.

Depois do ocorrido, os ministros do STF fecharam um acordo para abafar a crise que começava a se instalar. Lewandowski justificou que quando disse “troca”, quis dizer que Eros Grau estava mudando o voto. Em 2012, em entrevista à Folha de S. Paulo, disse que conversas do tipo são “normais”, e defendeu a transparência no tribunal.

No julgamento do mensalão, o voto de Cármen seguiu o da maioria dos colegas. Das 95 sentenças proferidas, a ministra foi vencida em apenas 10 ocasiões, quando absolveu os acusados do crime de formação de quadrilha. Esse foi o mesmo entendimento dos ministros Lewandowski, Rosa Weber e Dias Toffoli.

Votos contundentes e sem cor partidária

No fim de novembro de 2015, quando a Segunda Turma do STF referendou a prisão preventiva do senador Delcídio do Amaral, decidida na véspera pelo ministro Teori Zavascki, o voto mais contundente foi de Cármen Lúcia – uma marca registrada da ministra em sua trajetória na Corte.

“Na história recente da nossa pátria, houve um momento em que a maioria de nós, brasileiros, acreditou no mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a Ação Penal 470 [do mensalão] e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo”, afirmou, causando a ira de alguns movimentos de esquerda.

Mais recentemente, em fevereiro de 2017, coube a presidente homologar as delações premiadas de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que implicaram mais de uma centenas de políticos na Operação Lava Jato, de diversos partidos e correntes políticas. Cármen Lúcia chamou para si a responsabilidade pelas homologações diante da urgência que se fazia e da incerteza causada pela trágica morte do ministro Teori Zavascki, falecido na queda de um avião em Parati (RJ), em janeiro daquele ano. Teori era o relator da Lava jato na Corte.

Não ao induto natalino de Temer

Em meio às festas de fim de ano, em 2017, a presidente do STF contrariou mais uma vez forças políticas poderosas ao barrar por liminar o generoso indulto natalino do presidente Michel Temer (MDB), que ameaçava soltar condenados por casos de corrupção como os investigados na Lava Jato. “Indulto não é prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime. Nem pode ser ato de benemerência ou complacência com o delito, mas perdão ao que, tendo-o praticado e por ele respondido em parte, pode voltar a reconciliar-se com a ordem jurídica posta”, escreveu a ministra em sua decisão.

Uma decisão pedagógica no ano em que o chefe do Executivo brasileiro havia sido alvo de duas denúncias criminais no caso JBS e escapado ileso pelas mãos da Câmara dos Deputados, impedindo a abertura de ação penal no próprio Supremo.

Fica claro, pois, que a verve de Cármen Lúcia não é direcionada a um partido específico. Em agosto de 2015, quando a oposição da presidente Dilma Rousseff tentava insuflar o processo de impeachment, a ministra disse, em um evento: “É um instituto que está previsto na Constituição, só que aplica-se em casos de processo de crime de responsabilidade, e não tem nada disso em andamento”.

Na mesma ocasião, citou uma frase de Benjamin Disraeli, primeiro-ministro do Reino Unido: os homens de bem precisam ter a ousadia dos canalhas. Posteriormente, ao jornal Estado de Minas, ela reforçou que as pessoas precisam reagir para mudar a situação, e não deixar o mal prevalecer. Esta é Cármen Lúcia, a ministra do Supremo que desafia o status quo de forças políticas poderosas no Brasil.