Seminário inédito no TCE debaterá questão das obras paralisadas e inacabadas no Estado

A questão das obras paralisadas e inacabadas no Rio Grande do Norte, alvo de um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, será o foco do I Seminário Integrado de Controle Externo, a ser realizado no próximo dia 19 de julho, no auditório do TCE. Essa é uma nova proposta que, além de apresentar os dados investigados pela equipe técnica, abre espaço para discussão e busca de solução para um problema que resulta em prejuízo para a sociedade. No Estado, foram monitoradas 313 obras nesta condição, o que representa um potencial dano ao erário na ordem de R$ 308 milhões.

O Seminário Integrado de Controle Externo – Obras Paralisadas e Inacabadas reunirá diversas instituições que vão apresentar seu posicionamento sobre uma situação considerada grave, além de, numa proposta até então inédita, discutir estratégias que apontem soluções. Assim, além do TCE, o encontro contará com participações de representantes da Controladoria Geral da União, Caixa Econômica Federal, Secretarias de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) e Infraestrutura (SIN) e Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), no debate de temas que vão desde diretrizes do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias até convênio e o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre obras.

Trata-se de uma tentativa de mudança de cenário. De acordo com o levantamento do TCE, abrangendo todas as prefeituras do Rio Grande Norte, além de secretarias estaduais e órgãos da administração estadual indireta, foram cadastradas obras nas áreas de Educação, Saúde, Cultura, Habitação, Esporte e Lazer; Abastecimento de Água; Drenagem e Pavimentação; Esgotamento Sanitário; Turismo; Estradas e Pontes: Urbanização e Outras (Abatedouros, Parque de Exposição, Terminal Pesqueiro...); ou seja, setores de grande repercussão nas comunidades onde estão inseridas.

Ainda de acordo com o levantamento, os principais fatores que causaram a interrupção das obras foram: atraso ou suspensão dos repasses de responsabilidade do Governo federal: falta de recursos próprios estaduais; adequação de projetos e/ou planilhas junto a órgão federal; inadequação á legislação sanitária/ambiental; abandono da obra por parte da empresa contratada. A principal fonte dos recursos financeiros alocados para a execução das obras públicas foi a União Federal, representando 58% (cinquenta e oito por cento), seguindo-se recursos estaduais, na ordem de 37,2% (trinta e sete inteiros e dois décimos por cento), e municipais, correspondentes a 4,8% (quatro inteiros e oito décimos por cento).

Para participar do seminário, basta fazer a inscrição on-line no espaço da Escola de Contas, no seguinte link: http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes.

Veja a programação do encontro:

HORÁRIO	PALESTRAS/PAINÉIS
8H00MIN	CREDENCIAMENTO
9H00MIN	ABERTURA
9H30MIN	APRESENTAÇÃO DO TRABALHO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (TCE/RN) SOBRE OBRAS PARALISADAS E INACABADAS: - RESULTADO DO LEVANTAMENTO DAS OBRAS PARALISADAS E INACABADAS - PROPOSTA DE AUDITORIA
10H10MIN	APRESENTAÇÃO DO TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU) SOBRE OBRAS PÚBLICAS
10H50MIN	APRESENTAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) SOBRE CONVÊNIOS E REPASSES DE RECURSO FEDERAIS: - FASE/ETAPAS PRINCIPAIS - FONTES E ASSEGURAÇÃO DOS RECURSOS - FLUXO DE REPASSES - PROBLEMAS DE EXECUÇÃO/ACOMPANHAMENTO - PRINCIPAIS CAUSAS DE INTERRUPÇÃO DE REPASSES - OUTROS ASPECTOS RELEVANTES NOS CONVÊNIOS DE OBRAS PÚBLICAS
11H30MIN	DEBATE SOBRE OS TEMAS APRESENTADOS PELA MANHÃ
12H00MIN	INTERVALO PARA ALMOÇO – LIVRE
14H00MIN 45’ 45’	PAINEL I – APRESENTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS (SEPLAN) E DA FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE (FEMURN) SOBRE A ELABORAÇÃO DO PPA, LDO E LOA: - METODOLOGIA UTILIZADA NA ELABORAÇÃO DO PPA/LDO/LOA - OBSERVAÇÃO AO ART. 45 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA ELABORAÇÃO DA LDO E LOA - ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO (PPA, LDO E LOA) NOS ASPECTOS DE PROJETOS QUE ENVOLVAM OBRAS PÚBLICAS
15H30MIN 45’ 45’	PAINEL II – APRESENTAÇÃO DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA (SIN) E DA FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE (FEMURN) SOBRE O CONTROLE DE OBRAS NO ÂMBITO DE SUA JURISDIÇÃO
17H00MIN	DEBATE SOBRE OS TEMAS APRESENTADOS A TARDE
17H30MIN	ENCERRAMENTO

*PROGRAMAÇÃO SUJEITA A ALTERAÇÕES