O aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis é absolutamente
necessário tendo em vista a preservação do ajuste fiscal e a manutenção
da trajetória de recuperação da economia brasileira
O presidente da
República, Michel Temer, assinou nesta quinta-feira decreto aumentando
as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis que irão gerar, durante o
restante do ano de 2017, uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões.
As alíquotas incidentes sobre gasolina, diesel e etanol serão elevadas de acordo com a tabela abaixo:
Quadro: Novas alíquotas Ad rem (alíquotas específicas) PIS/Cofins – Combustíveis
O aumento das
alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis é absolutamente necessário
tendo em vista a preservação do ajuste fiscal e a manutenção da
trajetória de recuperação da economia brasileira.
Do lado das despesas,
serão contingenciados, adicionalmente, R$ 5,9 bilhões dos gastos
previstos no Orçamento de 2017. Esse valor deverá ser compensado por
receitas extraordinárias que ocorrerão ainda este ano.
O relatório de avaliação
de receitas e despesas primárias, referente ao terceiro bimestre de
2017, será divulgado nesta sexta-feira, dia 21 de julho, pelo Ministério
do Planejamento e pela Secretaria da Receita Federal.
Henrique Meirelles – ministro da Fazenda
Dyogo Oliveira – ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
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