O Governo do Estado por meio do Departamento Estadual de
Trânsito do RN (Detran) abre hoje e amanhã (25 e 26) o pátio de veículos
apreendidos que vão ser leiloados na próxima quinta-feira (27). Os interessados
em arrematar algum dos 277 lotes podem visitar das 8h às 14h o pátio situado no
antigo galpão da Viação Guanabara, na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas,
em Natal. A relação compreende veículos que devem permanecer em circulação,
além de outros destinados exclusivamente à sucata.
O leilão vai acontecer na
quinta-feira (27), a partir das 10h, no auditório da Escola de Governo, situado
no Centro Administrativo, BR 101, no bairro de Lagoa Nova, em Natal. Os
interessados em participar do leilão podem se cadastrar bastando comparecer ao
local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve
apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o
contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de
forma online, bastando que o interessado obedeça às exigências cadastrais
especificadas no endereço eletrônico. http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.
O candidato que for responsável pelo
arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo
número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal
correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até
três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de
cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do
leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o
lote for destinado à sucata.
Deverá o arrematante custear ainda
licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de
propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2017. Já a sucata,
o arrematante tem somente a obrigação de pagar a baixa da sucata e baixa de
gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último
caso, a arrematação dos veículos classificados como "Sucata" fica
restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de
trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da
Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.
Segundo o diretor geral do Detran,
Júlio César Câmara, o Governo do Estado está comprometido em manter uma
regularidade na realização de leilões e, assim, evitar a lotação dos pátios. A
expectativa do órgão é realizar leilões mensais. O valor arrecadado deve ser
utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio,
para pagar impostos atrasados e multas, e se houver saldo remanescente será
repassado ao proprietário.
O Edital com todas as informações do
leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e
as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor do bem, podem ser
conferidas clicando no link: http://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/270717VE.
Regras
O Detran aproveita a oportunidade
para chamar atenção para as regras sobre retenção e leilão de veículos. De
acordo com a lei 13.160, em vigor desde janeiro do ano passado, os veículos
apreendidos e que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir
do recolhimento podem ir a leilão. Anteriormente, o Código de Trânsito previa
um prazo de 90 dias para que ocorresse o leilão.
A mudança na lei se dá também em
relação à notificação, que agora pode ser feita apensa durante a remoção do
veículo. Ou seja, caso o veículo seja apreendido conduzido pelo proprietário,
no momento da autuação ele será notificado dos prazos de retenção e as
providências para restituição. Se o proprietário ou condutor não estiver
presente na hora da remoção, a autoridade de trânsito tem dez dias contados a
partir da apreensão para expedir o comunicado para o endereço do dono do
veículo ou por algum meio tecnológico.
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