Beneficiários podem celebrar contratos para explorar energia

Projeto de lei de autoria do senador José Agripino (DEM-RN), aprovado ontem pela Comissão de Meio Ambiente (CMA).

 

Projeto de lei de autoria do senador José Agripino (DEM-RN), aprovado ontem pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), estabelece que beneficiários da reforma agrária poderão celebrar contratos com terceiros para exploração de energia eólica ou solar. O texto original foi modificado por substitutivo, elaborado pelo relator, José Medeiros (PSD-MT), e segue para votação final na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Originalmente, a proposta previa que, nos imóveis rurais com condições de produzir energia eólica ou solar, o Incra autorizaria o beneficiário da reforma agrária a firmar contratos com terceiros para exploração desse potencial energético.

O substitutivo tratou de ressalvar que esses contratos sejam feitos de forma complementar às atividades de cultivo da terra e tenham autorização do órgão federal competente para a execução do Programa Nacional de Reforma Agrária.
“Dessa forma, evitar-se-ia que a exploração de energia eólica e solar se tornasse a atividade principal da área, o que contribui para o agricultor migrar para as cidades por ter como meio de sustento a renda obtida pelo arrendamento das terras para a produção de eletricidade”, explicou Medeiros no parecer.

COSMÉTICOS

A CMA aprovou ainda requerimento de audiência pública do senador Jorge Viana (PT-AC) para instruir a votação do projeto de lei da Câmara que proíbe o uso de animais em pesquisas para produção de cosméticos.
O debate poderá acontecer o fim deste mês, reunindo representantes do governo federal, da indústria cosmética, do setor de pesquisas e entidades de proteção dos animais. (Agência Senado)