A Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do
Matos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
(GAECO), com o apoio da Polícia Militar, deflagrou, na manhã desta
terça-feira (18), a Operação Recovery, que investiga o desvio de
recursos públicos na execução de contrato de recuperação de automóveis e
fornecimento de peças automotivas, mantido, entre o período de dezembro
de 2013 a dezembro de 2016, com a empresa J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO -
EPP, sediada em Caicó.
Participam da
operação 25 Policiais Militares e nove Promotores de Justiça, que
cumprem oito mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução
coercitiva, nos municípios de Santana do Matos, Caicó, São José do
Seridó e Parnamirim.
A investigação teve início com o
compartilhamento de provas da Operação Infarto, que descortinou uma
organização criminosa formada por diversos servidores públicos
municipais, os quais, associado com o empresário Antônio Tavares Neto e
suas empresas ANTÔNIO TAVARES NETO ME e CONCEITO RENT A CAR, desviaram
cerca de R$ 2 milhões do município de Santana do Matos, mediante fraudes
na contratação de tais locadoras de veículos e na execução dos
contratos.
Segundo o Ministério Público, foi comprovado o
recebimento de valores provenientes da empresa J VIEIRA DE MEDEIROS
FILHO - EPP por servidores públicos da prefeitura à época. Até o momento
já foram identificadas como beneficiários do esquema no âmbito da
Prefeitura de Santana do Matos: Hosana Batista da Cunha Araújo
(ex-Secretária Municipal de Administração), por meio de seu irmão
Etelvino Batista da cunha Júnior e de sua amiga e ASD do município,
Francisca Floripe de Macedo; Luelker Martins de Oliveira, ex-Coordenador
Municipal de Transportes; Wescley Silva Martins, ex-Controlador Geral
do Município e ex-pregoeiro; Wilka Sibele de Sousa, ex-subcoordenadora
de Protocolo e Expediente da Prefeitura. Também foi demonstrado o
recebimento de recursos oriundos da referida pessoa jurídica pela
ex-Prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo.
Além disso, diversos serviços de conserto de
automóveis pagos pela Prefeitura de Santana do Matos não foram
prestados, tendo a empresa J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO - EPP emitido
notas fiscais ideologicamente falsas, atestando fornecimento de peças e
realização de reparos que não ocorreram. Por exemplo, em apenas 27 dias,
no final do mandato da ex-Prefeita Lardjane Macedo, inúmeros pagamentos
ocorreram em favor da empresa citada, por supostas revisões de
automóveis, sendo que os veículos, conforme depoimentos, encontram-se em
péssimo estado mecânico, sem que, ao menos, tenha se procedido à troca
de óleo.
Entre dezembro de 2013 até dezembro 2016,
Santana do Matos efetuou pagamentos em prol da citada empresa no
montante de R$ 186.227,16, estando evidente a materialidade e fortes
indícios de autoria de crimes de associação criminosa, falsidade
ideológica, corrupção ativa e corrupção passiva, com provável desvio do
total dos valores pagos.
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