Em audiência pública no Senado Federal
para analisar a Medida Provisória que que dispõe sobre a regularização
fundiária (MP 759), a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do
Desenvolvimento Agrário (Sead) foi representada pela Subsecretaria de
Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal). O debate, realizado
na tarde desta terça-feira (11), foi o quinto encontro de entidades da
sociedade civil relacionadas ao tema e mais uma oportunidade para
aperfeiçoar a política da reforma agrária no país. Os pontos da proposta
do Executivo relacionados à região onde é executado o programa Terra
Legal foram esclarecidos por um dos coordenadores do trabalho junto à
Serfal, José Dumont, que compôs a mesa. Por ser uma audiência
interativa, os cidadãos participaram e encaminharam perguntas.
Dumont
explicou as questões levantadas e enfatizou alguns pontos. Em primeiro
lugar, destacou que o projeto aplicado é baseado na Lei 11.952 – que
trata da regularização fundiária das ocupações incidentes em terras
situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal – e busca
georreferenciar as propriedades, realizando consultas prévias a órgãos
de interesse como Fundação Nacional do Índio (Funai) e Secretaria do
Patrimônio da União (SPU). Depois, ele afirmou que mais de 90% dos
títulos que foram expedidos pelo Terra Legal são referentes a terras de
pequenos produtores rurais, sendo assim destinados a agricultores com
menos 4 módulos fiscais e que passaram a viver ali desde a década de 70
ou 80.
Em sua explanação, também
comentou sobre estudos acadêmicos que mostram como a titulação preserva o
meio ambiente, uma vez que facilita a fiscalização do uso da terra e
estimula o desenvolvimento sustentável. “Os projetos comprovam que as
áreas trabalhadas pelo programa têm um índice de desmatamento menor do
que nas áreas que não existem. Apresentamos recentemente os dados em uma
conferência mundial sobre governança fundiária em Washington”.
Dumont
finalizou explicando que a Sead trabalha na MP 759 para desburocratizar
a titularização destinada aos agricultores familiares, solucionando as
irregularidades que foram encontradas pelo Tribunal de Contas da União
(TCU). “Historicamente, existe um levantamento que mostra mais de 17
títulos com diversas condições resolutivas diferentes em cada um deles.
Muitas dessas condições exigem do produtor situações difíceis de
cumprir. Temos o objetivo de simplificar o processo e ao mesmo tempo sem
perder a qualidade, tendo um acompanhamento contínuo”, concluiu.
Também
compuseram a mesa representantes da Casa Civil, do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Movimento Sem Terra (MST),
da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, da Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O relator da medida, senador
Romero Jucá, disse que espera construir a melhor proposta e que vai
analisar sugestões até o próximo dia 20 para concluir seu parecer. Uma
nova audiência pública deve ser realizada na tarde desta quarta-feira
(12), também no Senado.
Leia mais sobre a MP 759 neste link.
Nenhum comentário :
Postar um comentário