JUIZ DA COMARCA DE CURRAIS NOVOS FAZ PALESTRAS SOBRE FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

O juiz titular da Vara Cível de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, realizou palestra, no município de Jucurutu, sobre a implantação do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). O Fundo foi criado para dar mais efetividade aos artigos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, referentes a utilização de recursos para a realização de políticas públicas que garantam os direitos das crianças e adolescentes. Participaram da palestra em Jucurutu, integrantes do sistema de garantia de direitos, conselheiros tutelares e de direitos da criança e adolescente, o prefeito de Jucurutu, Valdir Medeiros, o vice-prefeito José Pedro, o secretário de Assistência Social, Danilo Bezerra e o secretário de Administração, Helimário Moreira. Segundo o juiz Marcus Vinícius, essa participação deixa clara a importância do ativismo judicial na garantia de direitos. O juiz também realizou capacitações para gestores públicos nos municípios de Nova Cruz, Carnaúba dos Dantas, Jardim do Seridó, São José do Seridó, dentre outros, a fim de mostrar os caminhos para implementar a ferramenta, que servirá para a concretização de políticas públicas infanto-juvenis.