O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta terça-feira decreto que cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância. A instituição do comitê é uma recomendação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que se reuniu em Brasília e sugeriu ações para estimular o crescimento econômico.
O comitê será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e contará com a participação de outros seis órgãos do governo federal, além da sociedade civil, representada por cinco conselhos da área social. O objetivo do comitê da primeira infância é articular ações voltadas à proteção e promoção dos direitos da criança.
O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, destacou que a criação do Comitê já estava prevista no Marco Legal da Primeira Infância, aprovado no ano passado. Para ele, a iniciativa reforça a importância do Programa Criança Feliz, ação do governo federal que irá promover o desenvolvimento infantil integral entre crianças de baixa renda.
O Criança Feliz vai atender cerca de 4 milhões de crianças até 2018. O programa reúne ações nas áreas de educação, saúde, assistência social, justiça e lazer e terá como ponto central a visitação domiciliar. Técnicos capacitados irão até as casas das famílias para mostrar aos pais a maneira correta de estimular o desenvolvimento dos filhos. Estudos apontam que crianças bem cuidadas chegam à escola com melhores condições de aprendizado e têm mais chances de vencer a pobreza. Até o momento, 2.529 municípios já aderiram ao programa em todo o país.
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