Estado é corresponsável por mortes em cadeia do RN, dizem ONGs na OEA

Documento levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos relata precárias condições no presídio onde um confronto entre facções deixou ao menos 26 mortos em janeiro

"Quando o Estado opta por não assumir o controle efetivo da penitenciária e, em decorrência disso, permite que mortes ocorram, torna-se coparticipante na autoria dos homicídios ocorridos dentro do estabelecimento prisional que está sob sua efetiva tutela". É o que afirma um documento assinado por entidades de defesa dos direitos humanos enviado à Organização dos Estados Americanos (OEA)denunciando as condições "mais que desumanas" em que se encontram os detentos da penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte. Em janeiro, um confronto entre organizações criminosas rivais deixou ao menos 26 mortos e escancarou as condições degradantes nas quais os presos vivem. O documento pede medidas "urgentes" à corte internacional.

O número exato das vítimas desse confronto é, inclusive, outro pedido das entidades. "Cabeças e demais componentes anatômicos do corpo humano vêm sendo encontrados em Alcaçuz desde a data da rebelião, o que reforça a convicção de que o número total de mortos foi superior ao de 26", diz o texto.

A denúncia é assinada por ONGs e entidades como a Pastoral Carcerária Nacional, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Associação Brasileira de Antropologia e ativistas dos direitos humanos do Rio Grande do Norte. Os signatários afirmam que denunciaram as condições de Alcaçuz para o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado, mas que nenhuma medida foi tomada. Por isso, procuraram a Justiça internacional. O trâmite agora funciona da seguinte forma: a comissão interamericana recebe a denúncia e avalia se ela deve ou não ser debatida na corte. Em caso afirmativo, a corte também pode decidir por fiscalizar diretamente no local e ainda propor medidas ao Governo brasileiro, que pode ou não adotar essas orientações.